ICMS

Confaz prorroga convênios que reduzem cobrança de ICMS no agro

Em setembro deste ano, a Famato e outras 44 entidades do agronegócio, junto com a CNA, se uniram para assinar um manifesto do setor produtivo rural para pedir a renovação dos dois convênios, alertado sobre os prejuízos com o fim da medida
Sexta-feira 30 de Outubro de 2020
Famato
Confaz prorroga convênios que reduzem cobrança de ICMS no agro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou nesta quinta (29), em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021. A renovação atende a um pedido da Confederação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) que defenderam a medida para manter a competitividade do agro.

Em setembro deste ano, a Famato e outras 44 entidades do agronegócio, junto com a CNA, se uniram para assinar um manifesto do setor produtivo rural para pedir a renovação dos dois convênios, alertado sobre os prejuízos com o fim da medida. O documento pedia a avaliação dos impactos de uma possível não renovação os Convênios nº 100/1997 e nº 52/1991 foi encaminhado aos governadores e secretários de estados de Fazenda.

A Famato também já havia solicitado ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, por meio do ofício nº 065/2020, protocolado na Secretaria Fazenda (Sefaz-MT), no dia 17 de setembro, a prorrogação dos dois convênios do Confaz que venceriam em 31 de dezembro deste ano.

O Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o fim do ano. Apenas Sergipe e Ceará votaram contra a renovação, mas foram convencidos pelas demais unidades da federação para a importância das renovações.

"Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas", disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.

Uma das preocupações da CNA com a não renovação dos convênios seria uma alta ainda mais acentuada dos custos de produção, que já subiram bastante nesta safra. Segundo a entidade, sem o convênio 100, por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, essa elevação poderia chegar a 11,4%, enquanto que, para a produção de soja em Mato Grosso, a alta seria de 11,2%.

Também poderia haver impactos significativos para a pecuária de leite no Rio Grande do Sul, com aumento de 12,8% nos custos, além de uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e, consequentemente, uma alta na taxa de inflação dos alimentos para a população brasileira.

"Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote "custo Brasil" que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte", ressaltou o documento.

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