PREÇO DO FRETE

ANTT justifica reajuste na tabela do frete usando como base o valor do diesel em 2017

A lei que implantou os pisos mínimos de frete prevê duas atualizações anuais com base na inflação e revisões extraordinárias
Segunda-feira 29 de Abril de 2019
Redação MT Econômico/ANTT
ANTT justifica reajuste na tabela do frete usando como base o valor do diesel em 2017

Na semana passada, o governo se reuniu com caminhoneiros e anunciou  o reajuste de 4,13% na tabela de frete do transporte rodoviário com base em um valor equivalente ao preço do diesel praticado pela última vez nas bombas brasileiras em 2017. 

O reajuste foi anunciado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sob a justificativa de que o preço do óleo diesel subiu 10,69% com relação ao valor da última tabela, publicada em janeiro. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), porém, contestam os números. 

A lei que implantou os pisos mínimos de frete prevê duas atualizações anuais com base na inflação e revisões extraordinárias sempre que o preço do diesel nas bombas oscilar mais de 10%, para cima ou para baixo. A lei não especifica qual tipo de diesel (comum ou S-10, mais caro e usado em regiões metropolitanas). 

Embora o preço nas refinarias tenha subido 23% desde o início do ano, o repasse ao consumidor vem sendo retardado por distribuidoras e postos diante da crise econômica. Segundo a ANP, a alta acumulada nas bombas entre o fim de dezembro e a semana passada é de 2,8%. 

A última atualização na tabela do frete foi aprovada no dia 18 de janeiro, quando o preço do diesel comum oscilava em torno de R$ 3,44 e o S-10, em torno de R$ 3,54 por litro, de acordo com a pesquisa semanal de preços da ANP. 

A ANTT não divulgou a planilha usada para calcular o reajuste, mas disse por meio de sua assessoria de imprensa que os 10,69% correspondem à variação entre os R$ 3,28 por litro vigentes na última tabela de frete e os R$ 3,638 por litro verificados na última semana de março -valor do diesel S-10, segundo os dados da ANP. 

A pesquisa da ANP mostra, porém, que a última vez em que o preço do diesel S-10 custou R$ 3,28 nos postos brasileiros foi na segunda semana de setembro de 2017. Durante 2018, foi vendido sempre acima de R$ 3,40, com pico de R$ 3,899 durante a greve. Em 2019, não esteve abaixo de R$ 3,53. 

No primeiro trimestre de 2019, a variação do preço do diesel S-10 nos postos brasileiros foi de apenas 2,5%. Já o diesel comum subiu 3,3% nos primeiros três meses do ano -neste caso, a última vez que que esteve abaixo de R$ 3,30 foi em novembro de 2017. 

Desde que a tabela foi implantada, o gatilho do preço do diesel já foi disparado duas vezes. Em setembro de 2018, a ANTT aumentou o frete em 6%. Em novembro, diante da queda nas cotações internacionais do petróleo, houve redução média de 2,3%. 

Bolsonaro também obteve junto à Petrobras mudanças em sua política de preços dos combustíveis, levantando críticas do mercado sobre interferência política na gestão da estatal. No último dia 11, após telefonema do presidente da República, a empresa chegou a suspender aumento de 5,7% no preço do diesel. 

A decisão derrubou as ações da estatal no dia seguinte, levando a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado em apenas um dia. Um novo reajuste foi anunciado seis dias depois, após a divulgação, pelo governo, de um pacote de medidas pró-caminhoneiros. 

Na segunda-feira passada, o governo fechou acordo com os caminhoneiros, que incluía o reajuste da tabela do frete, para suspender paralisação que havia sido marcada para o mês de maio.


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