Reforma Tributária

Apesar de considerada necessária, reforma tributária gera divergências entre Câmara e Senado

Propostas diferentes tramitam no Congresso, que ainda receberá o projeto definido pelo Governo Federal
Sexta-feira 04 de Outubro de 2019
MT Econômico
Apesar de considerada necessária, reforma tributária gera divergências entre Câmara e Senado

Unificar cinco impostos federias, estaduais e municipais – ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins - em apenas um, que passaria a ser chamado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), esta é linha dorsal da proposta de reforma tributária defendida na Câmara dos Deputados. A proposta, no entanto é defendida apenas pelos deputados federais, já que os senadores seguem outra linha para a reforma.

As divergências de propostas mostram a dificuldade que será conduzir o assunto e chegar a um consenso, sobre qual o melhor caminho para o Brasil em relação a cobrança de impostos. A reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, mas cada casa legislativa analisa propostas diferentes. E o debate deve se acirrar quando o Governo Federal apresentar uma terceira proposta, que ainda está tomando corpo.

Para falar do atual cenário da reforma, esteve esta semana em Cuiabá o deputado Efraim Morais Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. O evento, denominado de Panorama da Reforma Tributária, foi organizado pela Facmat (Federação das Associações Comerciais e Empresárias de Mato Grosso) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com objetivo de levar informações ao empresários do estado sobre o andamento da reforma em Brasília. O MT Econômico esteve presente e traz para você os principais pontos abordados no evento.

“Precisamos trazer essa discussão para as bases. Sabemos que elas estão acontecendo de forma macro, mas os mais interessados, que são os empresários, ainda estão de fora desta discussão. É preciso trazer o setor produtivo para o debate deste assunto, por isso trouxemos o deputado para falar com nossos líderes empresariais”, explicou o presidente da Facmat, Jonas Alves.

Em meio a inúmeras incertezas sobre assunto, Efraim Morais Filho deu a garantia de que a ideia de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da extinta CPMF, não tem a mínima chance de ser aprovada no Congresso. “Se vier essa proposta do Governo ela já nasce morta. O clima no Congresso é realmente de rejeitar essa proposta pela memória recente da população em relação a CPMF, que é muito ruim”.

A ideia de um imposto sobre transações financeiras é defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que mesmo sob fortes críticas do setor produtivo, deverá insistir no assunto.

Embora a reforma tributária seja um assunto recorrente no Brasil há muitos anos, nunca antes o assunto foi tratado de forma definitiva e urgente como agora. “O clima é totalmente favorável à aprovação da reforma. Governo, Congresso, setor produtivo e sociedade estão de acordo que ela é fundamental. Falta chegar a um consenso sobre as medidas as serem tomadas. Esta é a reforma que tem o poder de alavancar o desenvolvimento, fazer o Brasil voltar a crescer, valorizar quem produz, gerar emprego, renda e oportunidades. Se for bem feita, todos ganham”. Otimista, o deputado acredita que ainda este ano a proposta pode ser aprovada na Câmara, ficando para 2020 a votação no Senado.

O consenso é que empresários e consumidores já não suportam pagar uma enormidade de impostos, sem o devido retorno em serviços públicos. Em alguns setores, a carga tributária no Brasil chega a 46%. Somente até o final do mês de setembro, os brasileiros já haviam pago cerca de R$ 2 trilhões em impostos.

Em comum entre os projetos na Câmara e no Senado, a simplificação e a desburocratização no pagamento de tributos.  Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), do deputado Baleia Rossi (MDP-SP) cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) substitui três tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o ICMS (estadual), e o ISS (municipal). A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios.

Já no Senado, a proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Na quinta-feira (03.09), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista coletiva que a Comissão Mista para discutir a reforma tributária deve ser implantada em breve, assim como o Governo deverá encaminhar a sua proposta. Um das medidas já anunciadas pela equipe do Ministério da Economia é que o governo bateu o martelo sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas, o que representa a diminuição de cobrança de impostos sobre os empresários. 


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