O Cadastro Positivo (CP) já está em vigor, após o Banco Central aprovar o registro de quatro birôs de crédito como gestores do banco de dados do CP. São eles: a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL-SPC Brasil), o Serasa, a Gestora de Inteligência de Crédito (Quod) e a Boa Vista Serviços. A lista dos quatro selecionados foi publicada na sexta-feira, dia 11, do Diário Oficial da União, conforme levantamento do MT Econômico.
As quatro entidades serão as responsáveis por receber das instituições financeiras as informações referentes as operações de crédito e elaborar uma nota (ou score) para os consumidores, que será usada para a concessão de empréstimos, financiamentos e outros serviços financeiros.
Esta era a última etapa para que o Cadastro Positivo comece de fato. Embora o Governo Federal tenha sancionado a nova lei, que prevê o cadastro, em abril deste ano, o banco de dados ainda não estava em pleno funcionamento.
Acompanhe na reportagem especial do MT Econômico o que muda com essa nova ferramenta de relacionamento com os consumidores.
O Cadastro Positivo já existia desde 2013, mas esbarrava na questão de que os brasileiros tinham que aprovar a inclusão de seu nome na lista. Essa exigência caiu com a lei sancionada em abril. Assim, tornou-se automático a inclusão de todo consumidor que contratar uma operação de crédito ou tiver contas de serviços como água, luz e telefonia. O consumidor que desejar sair do Cadastro Único deverá fazer uma solicitação as gestoras do CP, que precisa ser atendida em até 48 horas.
A entrada em operação do Cadastro Único tem gerado muita expectativa no mercado financeiro e no comércio, que acreditam que a inclusão de milhares de brasileiros no cadastro, com acesso ao crédito, irá estimular o consumo e movimentar a economia brasileira. As instituições financeiras apontam que haverá redução da taxa de juros, redução da inadimplência, aumento expressivo da taxa de aprovação de crédito e inclusão financeira.
A estimativa é que 23 milhões de brasileiros, que pagam suas contas em dia, não tem acesso a nenhum tipo de crédito porque não possuem um lastro de consumo. É este lastro que o Cadastro Positivo irá fornecer.
Os especialistas citam que países que implantaram o sistema tiveram um aumento expressivo no consumo. “O que o Cadastro Positivo pode trazer para as empresas e consumidores já deu muito certo em outros países”, destacou o superintendente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), Fábio Granja em evento da Fenabrave sobre o setor automotivo que ocorreu na semana passada.
Entre estes países estão Estados Unidos e China. Nos EUA, por exemplo, a relação crédito/PIB (Produto Interno Brupo) era de 40% antes do Cadastro Positivo, após a implantação esse número subiu para 80%. Na China, a relação crédito/PIB cresceu 150% após o cadastro. Já no Chile, as maiores beneficiadas foram as mulheres, antes do CD, 65% delas não tinham acesso a crédito. Ainda nos Estados Unidos, a taxa de inadimplência seria 68% maior se não houvesse o Cadastro Positivo.
Atualmente, o Brasil conta com 63 milhões de inadimplentes, a expectativa é reduzir esse número em 43% e aumentar a relação crédito/PIB, que atualmente é de 47,4%, para 67%.
“O Cadastro Único aperfeiçoa o sistema. Busca informações reais, que é o histórico de pagamentos do consumidor e, partir disso, cria um score, que considerado no momento de concessão do crédito”, explica Fábio Granja.
Como funciona
No sistema atual, a nota ou score para que o consumidor consiga ter acesso ao crédito são formados a partir de fatores como dados socioeconômicos, residência, adimplência no momento da solicitação, entre outros.
Já o Cadastro Positivo será formado a partir do comportamento de consumo nos 13 meses anteriores à solicitação do crédito. Na formação da nota serão consideradas operações de crédito em geral, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito. “Também serão considerados a pontualidade no pagamento de serviços como luz, água e telefone. Por isso, é importante o consumidor cuidar para que o pagamento de suas contas estejam dentro dos prazos. Isso promove o fortalecimento da educação financeira, fazendo com que o consumo passe a ser mais consciente”, destaca o superintendente da CDL.
Com um score positivo ou uma boa nota, as instituições poderão ofertar crédito mais barato para aqueles que pagam suas contas em dia, partindo do pressuposto de que o risco de inadimplência é menor. O bom pagador terá um escore mais alto e essa pontuação será considerada pelas instituições financeiras nas concessões de crédito.
“Ao contrário do que o Procon tem dito, de que as informações de consumo do cidadão estarão disponíveis, apenas a nota de crédito estará disponível. Para se ter acesso a detalhes da compra, como a discriminação dos valores pagos, será necessária a autorização expressa do detentor da informação”, finaliza Fábio Granja.