A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) da Polícia Judiciária Civil e o Procon Municipal apreenderam 520 calçados falsificados nessa semana em Cuiabá.
Após denúncia, os órgãos competentes agiram e apreenderam o material que se localizava num pequeno estabelecimento no bairro Morada da Serra na capital.
Os produtos eram vendidos abaixo do preço de mercado gerando concorrência desleal no comércio local.
Os produtos, possivelmente piratas, eram de marcas famosas como Adidas, Nike, Asics, New Balance e Puma.
A vendedora que foi autuada e encaminhada à delegacia do consumidor. O proprietário do negócio não foi encontrado no local no momento da ação.
Penalidades
Se for comprovada a infração, o responsável poderá responder pelas condutas referentes ao comércio de produtos falsificados ou pirateados estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).
Dois pesos, duas medidas
O caso ocorrido deve receber as devidas punições, pois tira a competitividade dos comerciantes que pagam impostos entre outros custos para manter um negócio de forma legal.
No entanto, a venda de produtos falsificados não acontece de forma isolada em Cuiabá. Quem mora na capital e até em outras cidades de Mato Grosso conhece um local onde a venda de produtos falsificados é realizada todos os dias e nenhuma autoridade faz nada.
Estamos falando do Shopping Popular de Cuiabá, localizado na região do porto, na capital. Inúmeros produtos falsificados e sem nota fiscal são vendidos diariamente e milhares de impostos são sonegados. Nenhuma autoridade fiscalizadora faz nada e o poder executivo municipal até ajudou a viabilizar a expansão do local, que anteriormente era chamado de camelô e hoje, é um verdadeiro shopping, com uma grande variedade de produtos [muitos falsificados, vale lembrar].
Será que uma operação num pequeno estabelecimento de bairro pode impactar a legalidade do comércio local? Por que é feita vista grossa para um grande esquema do comércio pirata em Cuiabá, que todos conhecem, como o shopping popular e ninguém faz nada? Segundo opinião do MT Econômico isso remete ao famoso ditado popular "dois pesos, duas medidas".