Economia Solidária

CCJ aprova inclusão da economia solidária entre princípios da Constituição

Há hoje no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas.
Quinta-feira 13 de Fevereiro de 2020
Agência Senado
CCJ aprova inclusão da economia solidária entre princípios da Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Segundo o autor da PEC 69/2019, senador Jaques Wagner (PT-BA), a economia solidária se dá por meio de empreendimentos coletivos como associações, cooperativas, grupos informais ou sociedades mercantis.

O relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo ele, os empreendimentos de economia solidária no Brasil surgiram na década de 1970 e ganharam mais força na década de 1980. O objetivo foi proporcionar renda para setores sociais empobrecidos por diversas crises econômicas que se abateram sobre o país naqueles períodos, explica. Com o passar dos anos, a economia solidária tornou-se um modo de desenvolvimento que promove não só inclusão social, mas uma alternativa ao individualismo exacerbado, ressalta o relator.

De acordo com Alessandro, há hoje no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas.

— A economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário — afirma  o relator.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), elogiou a proposta, que segue agora para análise do Plenário.

— A inclusão da economia solidária na Constituição Federal é fundamental para que se torne efetivamente uma política de Estado, e não apenas de governo, para que faça parte dos princípios da ordem econômica — disse a senadora.


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