A Assembleia Legislativa através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso quer que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) compartilhe informações e documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016.
No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.
No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas as exportações de 2013 a 2016.
Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.
“Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”, segundo o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
Com a solicitação diversas empresas de Mato Grosso poderão estar no alvo de possíveis fraudes.