Legislativo

Deputado propõe redução de ICMS nas faturas de energia elétrica em MT

Enquanto nas grandes metrópoles a alíquota do ICMS chega a 25%, em Mato Grosso é cobrado até 27% de acordo com a faixa de consumo
Sexta-feira 08 de Novembro de 2019
ALMT
Deputado propõe redução de ICMS nas faturas de energia elétrica em MT

No intuito de diminuir o valor das contas de energia e após participações e solicitações de audiências públicas que debateram a prestação de serviço da concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, Energisa S/A, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) disse que irá propor ao governo a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para a classe residencial. De acordo com a proposta, a redução seria de 25% para 17% da faixa de consumo mensal entre 250KWh a 500KWh.   

Hoje a cobrança do ICMS para fatura de energia elétrica está sendo realizada da seguinte maneira: consumo de 100KWh fica isento da cobrança, 101 a 150KWh é cobrada 10%, 151 a 250KWh 17%, 251 a 500KWh 25% e acima de 500KWh 27%.

Se aprovada, portanto, a alíquota de 17% será aplicada para toda a faixa de consumo mensal compreendida entre 150KWh a 500KWh, adequando-se ao valor cobrado na maioria dos Estados da federação. As demais faixas de consumo mensal – até 100 KWh (isento), de 100KWh até 150 KWh (10%) e acima de 500 KWh (27%) –, manter-se-iam inalteradas.

O ICMS, junto aos demais tributos, chegam a representar aproximadamente 50% do valor final da fatura de energia.

Até 31 de outubro deste ano, o Juizado Especial já soma 5.120 ações contra a Concessionária, o que revela que o problema com a prestação de serviço, é grave. O parlamentar também deve requerer informações junto ao Governo do Estado da existência de débitos e de possíveis valores judicializados pela Procuradoria Geral sobre as multas aplicadas contra a Energisa S/A. Destas, menos de 2% dos 13 milhões de multas já aplicadas contra a distribuidora, ainda não foram pagas.

Juntas, as reclamações do PROCON municipal e estadual totalizam um índice de 82,6% de valores indevidos ou abusivos cobrados dos consumidores. O que leva as autoridades a acreditar que algo está errado, além do aumento considerável de registros de falta de energia em diversas regiões de Mato Grosso.

“Acredito que a solução não está em aumentar os tributos. Imaginem uma família que sobrevive mensalmente com R$998,00, hoje recebe uma fatura de R$500,00 mensal, é um absurdo! E não pode continuar assim”, declara o Parlamentar.

O deputado relata ainda que muitos consumidores do interior do estado não conseguem formalizar suas reclamações por terem que se deslocar até a capital. Além das irregularidades encontradas nas atividades exercidas pelos prestadores de serviço e da falta de reparação dos equipamentos eletrônicos danificados em decorrência das quedas de energia.


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