Legislativo

Diretores da Ager explicam fiscalização do setor elétrico

Concessionária foi multada em R$ 14 milhões ano passado
Quarta-feira 19 de Fevereiro de 2020
Haroldo Assunção
Diretores da Ager explicam fiscalização do setor elétrico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomou suas atividades na tarde de terça-feira (18), com a oitiva de dois diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados em Mato Grosso (Ager-MT), o coordenador regulador de energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador ouvidor, José Rodrigues Rocha Júnior.

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), a reunião teve a presença de todos parlamentares que a compõem, deputados Carlos Avalone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB). Presentes ainda o procurador-geral da Casa, Ricardo Riva, e o subprocurador-geral de apoio institucional, Francisco de Brito.

Na reunião, os diretores da Ager-MT explicaram os mecanismos de fiscalização da concessionária de distribuição elétrica no estado.

O diretor regulador ouvidor José Rodrigues Rocha Júnior informou que a Energisa registrou, no ano passado, 677.116 reclamações de consumidores. Destas, 597.645 referentes a falta de energia e as demais 79.467 por razões outras, tais como variação de consumo, tensão de fornecimento, faturas e danos elétricos.

Rocha Júnior apresentou também dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre satisfação dos consumidores, dando conta de que a Energisa é a 43ª entre 53 empresas concessionárias. Revelou ainda que os principais descumprimentos de prazo por parte da empresa estão relacionados a conclusão de obras e ressarcimento de danos.

Multas – Já o coordenador regulador de energia da Ager-MT, Thiago Alves Bernardes, apresentou números relativos às compensações em crédito a consumidores pela Energisa, assim como às multas aplicadas à empresa.

Bernardes informou que a concessionária creditou em 2019 quase R$ 17 milhões em faturas a título de compensação por suspensão indevida no fornecimento de energia, além de pouco mais de R$ 900 mil em razão de atrasos no atendimento de serviços diretos, os quais totalizaram mais de 760 mil atendimentos. A média de falta de energia foi de aproximadamente 20 horas por unidade consumidora no período.

No tocante às multas aplicadas pela Ager, segundo o diretor, totalizam cerca de R$ 26 milhões desde o ano de 2017 – R$ 14 milhões só no ano passado, em razão da descontinuidade injustificada do fornecimento, exigência descabida de documentos para alteração da titularidade de contas, falta de comprovação de irregularidades para recuperação de supostos créditos e erro para mais em cálculos destas cobranças, além de cortes em fins de semana e feriados e faturamento por estimativa sem previsão legal.

Ao final da reunião, os parlamentares definiram as próximas oitivas da comissão inquisitiva – o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, além dos diretores técnico e administrativo da empresa, respectivamente Alessandro Brum e José Souza e Silva.

Outro lado

A Energisa emitiu nota sobre a situação. Segue esclarecimento na íntegra abaixo:

A Energisa reafirma seu compromisso de transparência em suas atividades e no cumprimento integral da regulação do setor. Desde que chegou ao Estado, a empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões em aumento de capacidade energética, novos equipamentos e subestações e ampliação de redes, o que é comprovado através da melhoria de seus indicadores técnicos, acompanhados regularmente pela AGER. Para avançar ainda mais nos principais indicadores que medem a qualidade dos serviços, a Energisa desenvolveu uma área específica onde são tratados estrategicamente os indicadores técnicos de frequência e duração das interrupções. Para a empresa, evoluir nos índices de qualidade é uma prioridade. A empresa tem um plano robusto que é acompanhado de perto pela ANEEL e pela AGER. 

A empresa destaca ainda que sempre atendeu a AGER-MT em todas as solicitações, com documentações e contato direto sobre dúvidas. Sobre a multa aplicada, a Energisa informa que apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade aos itens questionados.

Departamento de Comunicação Energisa


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