Matrículas Escolares

Escolas de Cuiabá e Várzea Grande devem ser fiscalizadas contra aumento abusivo nas mensalidades escolares

O objetivo é averiguar o reajuste das mensalidades escolares, bem como a regularidade da lista de materiais
Quarta-feira 18 de Dezembro de 2019
MT Econômico/Procon
Escolas de Cuiabá e Várzea Grande devem ser fiscalizadas contra aumento abusivo nas mensalidades escolares

Está chegando o período das matrículas escolares. Nesta época é preciso atenção, pois infelizmente muitas escolas tentam se aproveitar dos pais de alunos com aumentos abusivos.

A coordenadoria Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT está realizando neste mês a notificação de 22 escolas particulares de Cuiabá e Várzea Grande, sendo 11 em cada município escolhidas por amostragem para a pesquisa. 

O objetivo é averiguar o reajuste das mensalidades escolares, bem como a regularidade da lista de materiais, considerando que as escolas já realizam matrículas e rematrículas para o ano de 2020. 

As unidades de ensino devem apresentar ao órgão de proteção: contrato de prestação de serviços educacionais padrão, utilizado para matrícula no ano letivo de 2020 nos ensinos fundamental e médio, bem como materiais publicitários, se houver; e valor das matrículas e mensalidades escolares dos anos letivos de 2019 e 2020, especificando o total anual. 

A escola também deve informar se matrícula e a mensalidade escolar dos ensinos fundamental e médio sofrerão reajustes em relação ao ano anterior. Em caso de reajuste, é preciso apresentar a planilha de custos para análise da evolução dos gastos da escola no ano de 2019 para o ano de 2020. 

Já a lista de material didático para o ano letivo de 2020, dos ensinos fundamental e médio, deve ser apresentada com rubrica do representante da empresa e justificativa para os itens exigidos.

Este trabalho é amparado pela Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. Conforme a normativa, as escolas privadas podem reajustar o valor das parcelas da anuidade ou semestralidade apenas uma vez ao ano. 

Para o cálculo, a escola pode considerar, além do custeio,  eventuais despesas previstas para melhorias do projeto didático-pedagógico, como por exemplo: construção de uma quadra poliesportiva ou uma biblioteca. Entretanto, alerta Badini, ampliações da infraestrutura com o objetivo exclusivo de captar novos alunos não podem ser repassadas ao consumidor. 

A planilha de custos que compõem o valor da anuidade ou semestralidade também deve estar disponível aos pais dos alunos em local de fácil acesso e sempre quando solicitada. 


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