O governo de Mato Grosso está tentando melhorar a arrecadação financeira do estado aplicando medidas nada agradáveis à população e aos empresários. Nessa semana foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei que convalidará a remissão e reinstituicão dos benefícios fiscais – lei complementar n° 160/2017.
A proposta do poder executivo é reduzir e regularizar os incentivos fiscais aplicados.
Segundo as entidades, o problema é que o governo embutiu no projeto de lei uma "minirreforma tributária", sem consultar os setores produtivos, o que pode acarretar no aumento da carga tributária à população mato-grossense, que é quem deverá pagar essa conta. De acordo com os representantes ainda, enquanto o PL não for apresentado à população, os setores continuarão cobrando um posicionamento do governo estadual.
A proposta de revisão dos incentivos fiscais de Mato Grosso é válida no sentido de combater a "farra dos incentivos", onde muitas empresas se beneficiaram no decorrer dos anos sem oferecer as devidas contrapartidas ao desenvolvimento econômico do estado, conforme as regras do programa. Muitos incentivos também foram utilizados como barganha política de financiamento de campanhas de diversos políticos conhecidos no estado.
No entanto, o governador Mauro Mendes e sua equipe resolveram fazer os estudos por conta própria sem consultar as entidades que representam os setores econômicos do estado.
Essa atitude tem deixado as entidades confusas com o posicionamento do governador e nos bastidores tentam reverter esse quadro de "pouco diálogo" de Mauro Mendes.
Uma das entidades que questiona a postura do governo é a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) que por meio de Nota se posicionou à favor da abertura do diálogo.
"…a proposta é desconhecida da indústria de Mato Grosso, uma vez que ela não foi discutida com o setor produtivo. Consideramos salutar a participação de entidades representativas de diferentes setores na definição de políticas de desenvolvimento e atração de investimentos…", diz o trecho da nota da Fiemt enviada à imprensa.
A Assembleia Legislativa também foi citada pela federação.
"…contamos com o bom senso do Governo e da ALMT, no sentido de que a convalidação respeite os contratos em vigor e promova a tão necessária competitividade ao setor industrial, incentivando realmente o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso…"
Confira abaixo a nota na íntegra
*_Posicionamento do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, sobre o projeto de Convalidação dos Incentivos Fiscais entregue hoje pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa:_*
Há no setor industrial uma grande preocupação com o projeto de lei de Convalidação de Incentivos Fiscais formulado pelo Poder Executivo e apresentado hoje à ALMT, pois a proposta é desconhecida da indústria de Mato Grosso, uma vez que ela não foi discutida com o setor produtivo. Consideramos salutar a participação de entidades representativas de diferentes setores na definição de políticas de desenvolvimento e atração de investimentos.
Faremos uma análise aprofundada do projeto apresentado, para compreender melhor quais serão seus impactos sobre o setor industrial, caso aprovado. Desde já, no entanto, contamos com o bom senso do Governo e da ALMT, no sentido de que a convalidação respeite os contratos em vigor e promova a tão necessária competitividade ao setor industrial, incentivando realmente o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.
Entendemos que qualquer eventual alteração nas regras deve ser aplicada a novos projetos, respeitando os contratos que as empresas já têm em vigor com o Estado de Mato Grosso, em protocolos que representam atos jurídicos perfeitos. O governador, com seu histórico de empresário, é totalmente consciente de que planos de negócios são definidos com base no que está em vigor. Mudanças ao longo do processo provocam fechamento de empresas, desemprego e redução da arrecadação presente – e inibem a atração de investimentos futuros, por gerar insegurança entre os empresários. *Respeitar contratos é fundamental para quem quer assinar novos contratos.*
O Estado de Mato Grosso pode sair da crise fiscal em que se encontra pelo caminho mais sustentável, que é o do desenvolvimento de sua economia. Com mais empresas instaladas, teremos mais empregos, mais vendas e, consequentemente, mais recursos recolhidos em impostos ao Estado. Não caminhar nesta direção é, além de ilógico, perigosamente insustentável. *Mais empresas operando, é disso que precisamos.*
O momento é de grande crise econômica no país. O PIB tende a ficar estagnado em 2019, o desemprego continua em níveis assustadores, a confiança empresarial está em baixa. Não é coerente impor ainda mais obstáculos ao crescimento econômico de estados que, como Mato Grosso, ainda não têm uma indústria desenvolvida. Precisamos atuar com firmeza para que isso não ocorra, pois os mais prejudicados seriam os milhões de mato-grossenses que precisam da atração de investimentos e da geração de novos empregos em nosso Estado.
*Cuiabá, 25 de junho de 2019*
Outro lado (posição do governo)
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo foram catalogados mais de 300 atos concessivos de incentivos fiscais que devem passar por revisão.
A grande mudança proposta no projeto, segundo o secretário, é a segurança jurídica para o governo e para os empresários, visto que boa parte dos incentivos não tem autorização do Confaz, um órgão nacional com todos os estados do país, e isso levava a uma insegurança jurídica. "Uma insegurança porque os incentivos eram inconstitucionais sem essa autorização”, explicou.
“A revisão vai facilitar a vida do empresário que quer empreender em Mato Grosso. Temos casos de espera de até um ano para concessão de benefício. Com a aprovação do projeto, um empresário vai poder consultar, pela internet, quais são os incentivos para dentro e fora do estado e, nos primeiros dias do mês subsequente, poderá já ser beneficiado”, disse Gallo à imprensa esse semana.