efeito coronavírus

Governo publica MP que isenta população de baixa renda de pagar conta de energia

Isenção foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.
Quinta-feira 09 de Abril de 2020
MT Econômico
Governo publica MP que isenta população de baixa renda de pagar conta de energia

Governo Federal publicou nesta quarta-feira (8) medida provisória que isenta que a população de baixa renda pague a conta de luz do dia 1º de abril até o dia 30 de junho deste ano. O consumo mensal, no entanto, deve ser inferior ou igual a 220 quilowatts (kWh). 

A União pode destinar até R$ 900 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para cobrir os descontos relativos à tarifa dos consumidores incluídos na Tarifa Social. 

Governo identificou duas questões urgentes durante a pandemia do novo Coronavírus: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica. 

Medida decorre de ações emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional. 

Isenção foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.


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