Lei Kandir

Lei Kandir volta ao centro de discussões e cria preocupação nos produtores rurais de Mato Grosso

Os produtores rurais de Mato Grosso estão preocupados com o desenrolar esse assunto, já que é algo que pode comprometer a viabilidade da produção e competitividade internacional
Terça-feira 01 de Outubro de 2019
MT Econômico
Lei Kandir volta ao centro de discussões e cria preocupação nos produtores rurais de Mato Grosso

A Lei Kandir voltou a ser o centro das atenções em Brasília e nos estados produtores. A Câmara vai discutir a inclusão do pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações decorrentes da Lei Kandir. A intenção foi negociada em reunião de governadores do Norte e do Nordeste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta terça-feira (1).

Segundo apurado pelo MT Econômico, a ministra da Agricultura Tereza Cristina defendeu na semana passada, que os Estados não conseguem sobreviver quando a União não devolve os valores de compensação aos mesmos. “Os governadores precisam de dinheiro. Os produtores vão trabalhar contra isso porque já tem uma posição da Frente Parlamentar Agropecuária contra o pagamento de ICMS nesses produtos de exportação”, disse a ministra em publicação recente à imprensa.

Representantes do governo de Mato Grosso participaram na semana passada, da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da 174ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz), realizadas em Recife (PE). Entre os assuntos abordados na reunião estava também a Lei Kandir.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) tenta apoio da senadora Selma Arruda, que disse que vai defender os interesses dos agricultores.

Os produtores rurais de Mato Grosso estão preocupados com o desenrolar esse assunto, já que é algo que pode comprometer a viabilidade da produção e competitividade internacional da comercialização das commodities. O MT Econômico vai acompanhar e trazer as novidades desse tema nos próximos dias.

Sobre a Lei Kandir

A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a medida de isenção fiscal tem o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional.

Por conta da desoneração deste tributo de competência estadual, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores e exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Compensação

Para compensar as perdas, a Lei Kandir obrigou a União a incluir um repasse anual aos estados por meio do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), que no caso de Mato Grosso, é cerca de 10 vezes menor ao que se deixa de arrecadar caso fosse tributada a produção.


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