Ministério Público

MPE suspende afastamento remunerado para especialização e adia contratação de novos promotores

Órgão foi notificado pelo TCE por ultrapassar o limite de alerta com gastos com pessoal
Quarta-feira 13 de Novembro de 2019
Cíntia Borges
MPE suspende afastamento remunerado para especialização e adia contratação de novos promotores

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado suspendeu, por um ano, o afastamento de membros para frequentar cursos de pós-graduação como mestrado e doutorado.

A resolução, apresentada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, teve como justificativa o déficit de pessoal. Atualmente, o MPE conta com 253 membros, sendo 35 procuradores de Justiça.

“Considerando as baixas do quadro de membros do MPMT por conta de aposentadorias, exonerações e falecimentos de valorosos colegas, bem como os afastamentos das funções ministeriais que, inevitavelmente, afetam a atividade finalística da instituição”, alegou o chefe do MPE, em resolução publicada no dia 4 de novembro.

Borges ainda argumenta que, apenas em julho de 2020, deve ser realizado o processo seletivo para a contratação de promotor de Justiça substituto.

“Até as coisas se reestabelecerem, que a gente suspenda o afastamento com prejuízo das funções daqueles que desejarem fazer mestrado ou doutorado”, disse Borges, em reunião do colegiado.

“A Corregedoria está aqui para testemunhar sobre as dificuldades que estamos tendo. Além das questões naturais do dia a dia com os 250 promotores, temos três membros que pediram a suspensão das atividades aqui para ir a outros concursos. Enfim. Essa é a minha proposta”, completou.

No documento ainda é apontado que os afastamentos integrais já autorizados pelo conselho superior, que ainda não foram iniciados, não serão afetados pela resolução.

Durante argumentação ao colegiado, Borges ainda apontou que o órgão está dentro do limite prudencial com gastos com pessoal, conforme as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

De acordo com informações do próprio órgão, foram gastos este ano R$ 287,2 milhões com folha salarial.

"Sabemos que temos um concurso em andamento, mas estamos hoje inclusive dentro de limite prudencial. Esperamos que até o concurso terminar nós tenhamos condições de nomear esses novos promotores".  


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