O movimento municipalista está comemorando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 98/2019, que garantiu o compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A cessão onerosa foi apreciada na última terça-feira (3) em dois turnos pelo plenário do Senado Federal. A matéria prevê o repasse de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 190 milhões para os 141 municípios mato-grossenses.
A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo.
Agora, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados para apreciação das alterações. Um acordo foi firmado entre parlamentares e União, que abriu mão de 3% dos valores para os estados produtores, a fim de garantir a aprovação na Câmara. Com o novo critério, o Governo Federal ficará com 67% do bolo, 15% serão repassados aos estados e 15% aos municípios.
Outro avanço na pauta, foi a garantia do ministro Paulo Guedes de que os recursos para compensação das perdas que os municípios produtores tiveram com a Lei Kandir serão repassados ainda este ano. A previsão é que o bolo alcance R$ 4 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 1 bilhão ficará com o estado de Mato Grosso. Os municípios serão beneficiados com 25% do repasse.