Energia Solar

Opinião: Energia solar fotovoltaica, um caso de sucesso em Mato Grosso

O estado já ocupa a quinta posição no ranking entre os estados em potencia instalada de energia solar e Cuiabá é o quinto município dentre todos do país
Sexta-feira 06 de Dezembro de 2019
Teomar Estevão Magri
Opinião: Energia solar fotovoltaica, um caso de sucesso em Mato Grosso

A ampliação do mercado livre para consumidores menores e a liberalização total do mercado (portabilidade) para que o consumidor possa escolher sem restrições seu fornecedor de energia elétrica vai alterar completamente o modelo de comercialização nos próximos anos. No país são cerca de 84 milhões de consumidores cativos e em Mato Grosso cerca de 1,4 milhões, que são reféns de uma única distribuidora de energia, pois não podem escolher de quem desejam comprar. Uma forma interessante de alcançar esse objetivo por enquanto seria apostar nas instalações de sistemas de mini e de microgeração distribuída de fontes renováveis, sejam eles hídricos, fotovoltaicos, eólicos, hídricos, biodigestores e outros para a produção de energia pelos próprios consumidores. Mais livre que isso impossível para o pequeno consumidor que é obrigado hoje a adquirir a energia no mercado cativo das distribuidoras a um custo bem mais elevado que no mercado livre. 

Neste sentido, a regulamentação da modalidade de micro e a minigeração distribuída pela Resolução 482/2012 da Aneel e aperfeiçoada pela Resolução 687/15 foi fundamental, consistindo na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam estas fontes conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. O excedente injetado na rede volta para o consumidor em horários que ele necessita desta energia num regime de compensação de créditos denominado de “net metering”. Uma nova figura foi criada, a do consumidor gerador ou prosumidor, trazendo empoderamento para o mesmo. Para efeitos de diferenciação, de acordo com a Aneel, a microgeração distribuída refere-se a uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75kW, enquanto que a minigeração distribuída diz respeito às centrais geradoras com potência instalada superior a 75kW e menor ou igual a 5.000 KW ou 5 MW. 

Para fomentar o uso desse tipo de energia renovável, principalmente a solar fotovoltaica, o Governo de Mato Grosso foi um dos primeiros no país a isentar o ICMS nesta modalidade de micro e de minigeração de energia com a adesão ao Convênio Confaz 16/2015 em 06 de novembro de 2015 para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016 e somente mais recentemente estados como Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Amazonas o fizeram. Este foi o primeiro incentivo para criação de uma política pública para o setor, principalmente para a energia solar, que tem um forte potencial no Mato Grosso devido às altas tarifas e a bons índices de irradiação solar. O consumidor passou a ter a possibilidade de gerar a sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática. 

Em 2015, praticamente três anos após a regulamentação da Aneel através da Resolução 482/2012, existiam apenas 12 usinas de micro e minigeração solar em Mato Grosso. Agora em dez/19 de acordo com a Aneel, este número saltou para mais de 7 mil usinas em operação no estado. 

O estado já ocupa a quinta posição no ranking entre os estados em potencia instalada de energia solar e Cuiabá é o quinto município dentre todos do país. Outro município Várzea Grande ocupa a nona posição, ou seja o Estado de Mato Grosso possui dois municípios entre os 10 no ranking brasileiro de energia solar fotovoltaica. Fantástico! 

 

 

Em 31 de julho de 2019 através da Lei Complementar 631/19 no seu artigo Artigo 37 o Governo do Estado ratificou a isenção do ICMS neste segmento de micro e minigeração distribuída das fontes renováveis com destaque para a energia solar em amplo crescimento no estado, trazendo segurança jurídica para esta modalidade de geração pelos próximos 8 anos (01/01/2020 a 31/12/2027) e continuar seu processo de desenvolvimento e consolidação com geração de empregos, neste momento que tanto se faz necessário e ainda uma grande contribuição para diversificação da matriz elétrica de geração de energia do país, atualmente muito dependente da situação dos reservatórios das grandes usinas hidrelétricas. As bandeiras tarifárias que o digam ! Estima-se que para cada 1 MW de potência instalada no segmento solar fotovoltáico, cerca de 30 empregos diretos sejam criados e mais 3 empregos indiretos para cada emprego direto. Já são cerca de 12 mil empregos no estado nesta cadeia do “emprego verde”. Atualmente já se fala em um retorno do investimento de menos de 3,5 anos. 

A Aneel, desprezando muitos benefícios da geração distribuída para o setor elétrico está propondo mudanças para que a energia injetada na rede elétrica, local ou remotamente, pelos prosumidores seja taxada pelo uso da infraestrutura elétrica. Se hoje o que se injeta na rede volta para o consumidor na proporção de 1 para 1, com as mudanças propostas passaria a ser 1 para 0,4. Ou seja, o que o prosumidor injetar será devolvido para o mesmo com uma taxação de 60%. 

A legislação em vigor tem apenas 7 anos e já se quer frear o crescimento da geração solar de forma ainda prematura. Na Califórnia, somente depois de 20 anos é que o prosumidor começou a pagar pelo uso da rede e com um valor plausível de 10,5%. Aqui deseja-se aplicar 60% sobre a energia injetada, que inviabilizará certamente muitos negócios e impedirão a liberdade dos consumidores. 

De acordo com pesquisa do Ibope, 93% dos brasileiros querem gerar sua energia renovável em casa, e isto tem que ser levado em conta. Em Mato Grosso, a tarifa de energia subiu mais de 26% nos últimos dois anos, onde a inflação acumulada neste período ficou abaixo de 8%. Neste cenário, gerar sua própria energia, me parece uma alternativa até para que os preços possam de fato cair na ponta para o consumidor, em função da “concorrência” com o Sol. Se fosse tão ruim para os consumidores que não instalam sistemas de geração própria, então porque as distribuidoras estão criando braços nas suas holdings para ofertar e instalar energia solar aos consumidores? No país o índice de penetração da energia solar é ainda muito pequeno, da ordem de 0,2%. São cerca de 150 mil prosumidores gerando sua energia num potencial de 84 milhões de consumidores. Em Mato Grosso são cerca de 7 mil prosumidores com índice de penetração de 0,5% num potencial de 1,4 milhões de unidades consumidoras. Por favor deixem a energia solar se desenvolver mais! 

Pelo exposto, fica evidente que, apesar dos promissores resultados alcançados nos últimos anos no país e em Mato Grosso, os desafios são muitos e ainda há muito o que se avançar. Somente em 2018 o Brasil atingiu seu primeiro gigawatt (GW) instalado no segmento solar. Em 2019 chegou a 1,5 GW. A China com 176, EUA com 62, Japão com 56, Alemanha com 45, Itália com 20 e França com 9 GigaWatts lideram esta modalidade de geração de energia no mundo. O Brasil está ainda muito atrasado e é preciso continuar incentivando este segmento, até que se atinja patamares internacionais de 5 a 10% da Matriz Elétrica. E em Mato Grosso, o sol brilha colocando o Estado em destaque no cenário nacional. 

Todos tem a ganhar com a energia solar, uma oportunidade para o país e para o Mato Grosso. Desta forma, ganha o consumidor que passa a gerar sua própria energia, ganha o meio ambiente através de ampliação e diversificação da matriz energética com energia limpa e renovável, e ganha o estado, que propicia aumento de emprego e renda num momento que o país mais precisa. 

Teomar Estevão Magri, Engenheiro Eletricista com MBA em Gestão de Negócios, Especialista em Energia e membro do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso Concel.


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