Revenda de carros

Opinião: Renave já é uma realidade. Carro usado cada dia mais viável

Em 2020, todo esse processo está sendo discutido e o RENAVE testado
Segunda-feira 30 de Dezembro de 2019
MT Econômico/Ricardo J. J. Laub Jr
Opinião: Renave já é uma realidade. Carro usado cada dia mais viável

O olhar do Estado para o comércio de compra e venda de veículos usados no Brasil passa por um período de revisão quando se trata de políticas públicas visando a melhor gestão do setor econômico. 

Não há dúvidas o mercado de revendas de veículos seminovos e usados é um espaço pouco discutido e pelo enorme potencial de geração de riquezas, com muito a se fazer. São mais de 80 mil empresas que congregam uma cadeia produtiva enorme, dedicadas a comercializar inúmeros produtos e carros usados no Brasil gerando emprego, renda, riqueza econômica e crescimento do PIB. 

O ano de 2020 se inicia com desafios para as transformações do setor muito importantes, entre eles, a discussão sobre uma melhor regulamentação do negócio e profissionalização desse grupo de empreendedores.

A boa notícia é que se iniciou em Santa Catarina um projeto piloto que pode mudar para melhor toda a gestão do negócio de vendas de seminovos e usados. Denominado “RENAVE”, Registro Nacional de Veículos em Estoque, é um processo que resolve um problema antigo dos revendedores, o da burocracia e custos para a transferência de propriedade no DETRAN, diga-se equivoca, e desnecessária durante a aquisição do veículo usado, para estoque com o objetivo de venda, na loja revendedora. A exemplo disso, temos os revendedores de veículos novos que não transferem os carros zero km para o nome da empresa revendedora.

Na perspectiva da operação de compra e venda do lojista, o carro usado em estoque não é um bem para uso e ou utilização, ou seja, assim como o carro zero, não é um bem imobilizado, é apenas mercadoria para circulação, como prova máxima, a lei tributária impõe o recolhimento do ICMS, desta feita sua posse é restrita para comercio, não caracterizando desta forma a necessidade de transferência de propriedade de fato, afinal, tratado como mercadoria, será vendido para o proprietário consumidor, que por fim será o verdadeiro usuário e proprietário. 

Esta transferência gera burocracia para todos envolvidos, compradores, lojas e Estado, também provoca custos de transferência para a loja revendedora que indiretamente,na maioria das vezes, são repassados aos consumidores, daí dificultando o melhor desenvolvimento do setor. Como resultado, essa mercadoria, o automóvel usado, passa por duas transferências sem necessidade real, a primeira na aquisição para a loja, como mercadoria, ex-proprietário (vendedor) para lojista (comprador) e depois, após sua comercialização, vendedor (lojista) para Consumidor final (comprador).

No caso do recolhimento dos impostos, por exemplo, o Estado não exige transferência para que seja recolhido o ICMS, através da Lei nº 9.716/98, que regulamenta essa opção por parte da empresa contribuinte revendedora de usados, não exigindo a transferência do veículo na negociação de venda de um veículo do estoque para que se recolha o ICMS, ou seja: o Contribuinte (Empresa) pode recolher o ICMS, mesmo quando se utiliza do mecanismo de Consignação Estimatória, não se preocupando com a transferência do veículo recebido como parte de pagamento na venda de outro veículo de sua propriedade ou na mera aquisição para estoque e venda posterior. O Estado não se interessa exatamente com a transferência do veículo e sim da total atenção para o recolhimento do imposto. Porque admite que na operação de compra e venda, a transferência não deve ser empecilho para o recolhimento do imposto.

Em 2020, todo esse processo está sendo discutido e o RENAVE testado. onde a taxa de transferência de veículo cobrada pelo Detran de Santa Catarina, hoje em torno de R$ 146, cairá, na fase de testes, para R$ 35, a partir de janeiro de 2020.

A economia de 75% no estado será, não apenas para os lojistas responsáveis pelo pagamento do tributo; como também para o consumidor; que não precisará mais custear as taxas referentes à procuração e outros documentos.

O RENAVE substitui o controle manual da entrada e saída de veículos dos estabelecimentos, feito por meio de registro em livro, conforme determina o artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo modelo, o processo será simplificado e quase que totalmente digital, possibilitando a redução dos valores das taxas de transferência. Vai gerar maior economia nos processos de compra e venda de veículos. Lançado pelo Denatran no mês de novembro de 2019, em Florianópolis (SC), o projeto piloto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Departamento de trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), Foi o primeiro a ser implantadono Brasil, com certeza normatiza, aumenta a segurançanos processos de compra e venda de veículos por revendedora.“A ideia é mesmo simplificar e aumentar a segurança nesses processos”, explicou o diretor do Denatran, Jerry Dias.

Em Mato Grosso, o Processo já foi requerido pela AGENCIAUTO/MT, Associação dos revendedores de veículos do Estado de Mato Grosso, neste momento apreciado pelo DETRAN/MT, com grandes possibilidades de ser efetivado. Os empresários do setor esperam positivos a implantação do projeto aqui também. Ainda no mês de novembro de 2019, a diretoria da AGENCIAUTO/MT, em reunião com Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, diretor de veículos do DETRAN/MT, concordam e acreditam nos benefícios da implantação do RENAVE. Boas novas, que 2020 seja o melhor de todos até agora vividos pelos motoristas e empresários mato-grossenses.

Coluna Especial sobre Setor Automotivo

Colunista MT Econômico: Ricardo J. J. Laub Jr.

Historiador e Empreendedor graduado no Curso de Licenciatura Plena em História na UFMT- Universidade Federal de Mato Grosso e em EMPREENDEDORISMO (2005) pelas Faculdades ICE. Com Mestrado em História Contemporânea pela UFMT/PPGHIS. MBA - Master in Business Administration em Gestão de Pessoas, MBA - Master in Business Administration em Gestão Empresarial e MBA - Master in Business Administration em Gestão de Marketing e Negócios. Professor na faculdade, Estácio de Sá - MT, Invest - Instituto de educação superior. Presidente da AGENCIAUTO/MT- Associação do Revendedores de Veículos do Estado de Mato Grosso, com larga experiência profissional na elaboração de planos de negócio voltados para o ramo automobilístico, gerenciamento comercial, administrativo, controle de estoque, avaliação de veículos, processos operacionais e estratégicos para empresas do setor automotivo e gestão de pessoas no âmbito organizacional.


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