Apesar de ter sido divulgado a proposta de salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano, o Ministério da Fazenda diz que é apenas uma estimativa e que o valor mesmo do salário mínimo deve ser definido posteriormente.
A informação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas trouxe uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação. A política de correção será apresentada nos próximos meses.
A cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento, segundo estudos do governo federal.
Política de Reajuste do Salário Mínimo
Até 2019, o salário mínimo, atualmente em R$ 998, era corrigido com base na inflação do ano anterior pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos anteriores. Como a vigência da lei acaba este ano, o governo terá de apresentar um projeto de lei se quiser definir uma política de reajuste para o mínimo ou deixar o valor ser negociado no Orçamento de cada ano.