Judiciário

Por erros de principiante, Selma Arruda é cassada e perde mandato de senadora por Mato Grosso

Além de perder o mandato, Selma Arruda também terá outras consequências, como o fato de se tornar inelegível até 2026
Quarta-feira 11 de Dezembro de 2019
MT Econômico
Por erros de principiante, Selma Arruda é cassada e perde mandato de senadora por Mato Grosso

A senadora Selma Arruda (Podemos-MT) foi cassada na noite de ontem (10), no julgamento que a condenou por crime de caixa 2 e abuso do poder econômico.

A ex-juíza recebeu 6 votos a favor de sua cassação e apenas 1 contrário. Apesar da sua defesa ter tentado argumentar a expressiva quantidade de votos que Selma teve na campanha, o fato não findou juridicamente.

Na avaliação do ministro Luiz Edson Fachin, que deu o primeiro voto contrário à cassação da senadora, não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora.

A ingenuidade política da senadora cassada e a falha no assessoramento da ex-juíza fez com que ela cometesse erros de principiante na política, como ter gasto antecipadamente recursos da campanha e ter recebido R$ 1,2 milhão do seu suplente em conta pessoal, ambas situações proibidas por lei.

Guerra pelo cargo não deu certo

O candidato que na época disputava as eleições concorrendo com Selma Arruda não foi beneficiado para ocupar a vaga. Carlos Fávaro, que tanto lutou para que a senadora fosse cassada e esperava ocupar seu cargo, por ter ficado logo após a ex-juíza em número de votos, acabou se dando mal, pois não poderá pleitear o cargo, a não ser que seja por meio da nova eleição.

No entanto, fala-se nos bastidores que o ex-governador de Mato Grosso e ex-senador Blairo Maggi já estaria articulando sua candidatura ao novo pleito.

Caso Blairo conquiste a vaga, por meio do novo processo eleitoral, o cenário das eleições municipais de 2020 pode ter novos movimentos políticos dos grupos dominantes em Mato Grosso, tanto de Blairo como da oposição.

Novas eleições

O relator, ministro Og Fernandes, defendeu em seu voto a marcação de novo pleito em Mato Grosso no período de 90 dias. 

Vale lembrar que o custo de uma eleição suplementar para ocupar a vaga de Selma pode ser superior a R$ 10 milhões. 

Relembre o Caso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tinha cassado o mandato da senadora Selma em abril deste ano. A decisão foi unânime (7 a 0) e o processo foi proposto pelo terceiro colocado nas eleições de 2018 para o cargo de senador pelo Estado, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).

A senadora foi cassada após ser acusada de ter recebido caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão. Em sua defesa, a agora senadora cassada alegou que o dinheiro seria um empréstimo pessoal que ela teria pego junto a seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha, e que por isso não foi declarado. Com a punição, a chapa inteira, com o suplente, é cassada.

Carreira de Selma

A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva. Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.

Após concluir o julgamento de Silval, a então juíza se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL, de Jair Bolsonaro. Em setembro deste ano, insatisfeita com a ausência de envolvimento do partido em sua defesa, Selma deixou a legenda e ingressou no Podemos, onde nas últimas eleições foi eleita como senadora da república.

Efeitos do julgamento de ontem (10/12/2019)

Além de perder o mandato, Selma Arruda também terá outras consequências, como o fato de se tornar inelegível até 2026. Ela permanece no cargo até o julgamento do acórdão. Embora Selma possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso não pode suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 


COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS