Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) quer isentar o pagamento da tarifa de água para os consumidores de baixa renda.
Entende-se por consumidor de baixa renda aqueles que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e que consumam até 10m³/mês (dez metros cúbicos por mês).
Se aprovada, medida deve se estender durante todo o período de isolamento social, consequência das medidas emergências para contenção da proliferação do novo coronavírus.
Autor da proposta, deputado estadual Paulo Araújo (PP), defendeu que a medida é necessária tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras.
Parlamentar citou como exemplo a Medida Provisória do Governo Federal, que isentou a população pobre de pagar a conta de energia elétrica de abril a junho de 2020.
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