Legislativo

Reforma da Previdência e Cota Zero serão prioridades da ALMT em 2020, afirma Botelho

As pautas devem ser discutidas logo após retorno do recesso da Assembleia, que acontecerá na primeira semana de fevereiro
Quarta-feira 22 de Janeiro de 2020
Olhar Direto
Reforma da Previdência e Cota Zero serão prioridades da ALMT em 2020, afirma Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa e uma das principais lideranças do Democratas em Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse que novas regras da Previdência devem ser discutidas logo após retorno do recesso da Assembleia, que acontecerá na primeira semana de fevereiro.

“Nós vamos retornar na primeira semana de fevereiro e teremos vários projetos. Um deles são as novas regras para a aposentadoria” disse Botelho. A primeira fase da reforma da previdência estadual, na qual foi aprovado o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, enfrentou oposição na Assembleia e passou por dificuldades para ser aprovada. O projeto deve continuar sofrendo pressão após o retorno das discussões.

O deputado mencionou também que o Cota Zero, projeto de lei 668/2019, que proíbe abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também será colocado novamente em pauta após o recesso.

“Nós já vamos começar com certeza com esse projeto [reforma da Previdência]. Mas tem também a Cota Zero que vamos colocar novamente em pauta”, afirmou o deputado.

Polêmica do Cota Zero

O Projeto de Lei (PL) 668/19, conhecida como Cota Zero, dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras nos rios mato-grossenses, proibindo transporte, armazenamento e comercialização de peixe pescado em rios de Mato Grosso por um prazo de 5 anos.

O projeto de autoria do Governo Estadual foi duramente criticado pela oposição, sendo comparado a uma penalidade aos pequenos produtores.

“Um projeto que penaliza os pequenos, os municípios do Estado que estão com economia exaurida, toda uma cadeia produtiva, a pesca tradicional, a população ribeirinha, compromete até a segurança alimentar da população. O Governo apresentou um projeto, na minha leitura, sintonizado com o interesse econômico de gigantes que querem se consolidar no mercado do peixe”, afirmou o deputado Lúdio Cabral (PT).

Na ausência de um estudo técnico que sustentasse a proposta do projeto lei, a Assembleia amadureceu um posicionamento contrário ao Cota Zero. Em novembro do ano passado, Botelho determinou que o projeto seria votado em 2020 e que a discussão só seria retomada quando um estudo técnico comprovasse os benefícios do projeto.


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