O presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), e o vice-presidente, Carlos Avallone (PSDB), entregaram ontem (10) ao governador Mauro Mendes, as conclusões da sub-relatoria do setor de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.
O deputado Avallone, que é relator da CPI apresentou os resultados das investigações com base nas apurações e depoimentos de sindicatos, representantes do segmento, autoridades e órgãos de controle.
Os números são preocupantes, envolvendo sonegação, evasão fiscal, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais e falsa exportação para a Bolívia.
O relatório de Avallone faz recomendações ao governo do estado, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, além de propostas de aperfeiçoamento da legislação. O documento prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.
Equiparação do ICMS com outros estados
Um dos pontos a serem discutidos com o governo é a equalização da alíquota do ICMS em Mato Grosso, que é superior à cobrada nos estados vizinhos como Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS sobre os combustíveis e em contrapartida zeraria os impostos por parte do governo federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já sinalizou que é possível reduzir essa taxação, em entendimento entre os estados e a União. A maioria dos governadores, entretanto, rejeita a proposta pela perda significativa de recursos.
Para Avallone, o entendimento é possível. "Não podemos perder essa oportunidade de buscar um diálogo produtivo, para conseguimos baixar esses 17% cobrados hoje sobre o diesel, por exemplo, em Mato Grosso. Goiás cobra 14% e Mato Grosso do Sul 12%. Como relator deste segmento, penso que há espaço para diminuir as alíquotas. Zerar seria irresponsabilidade, pois 27% da arrecadação do estado vem dos combustíveis. O governo não conseguiria arcar com os custos da saúde, da educação, da segurança, e sequer pagaria os salários. Mas é possível reduzir e isso aumentaria o consumo e a arrecadação, além de diminuir também a evasão e a sonegação", disse.
"Embora seja uma proposta que tenha deixado muitos governadores em uma situação desconfortável, essa será uma ótima chance para os governos estaduais proporcionarem aos cidadãos um combustível mais acessível e com menos impostos. Se a União flexibilizar, os estados também podem", finalizou Avallone.
Críticas do Setor de Combustíveis
O setor de combustíveis de Mato Grosso questiona o modo como o Procon "persegue" os empresários. "A cada aumento de preço, no dia segujnte temos que prestar contas e entregar inúmeros relatórios para o Procon", questionou o representante do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Junior, na última audiência pública sobre o assunto. Veja mais aqui.