Mesmo com um superávit previsto de R$ 122 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso não está garantida.
No entendimento do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM), o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou o fim da obrigatoriedade da RGA. Sendo assim, o assunto deve ser discutido separadamente conforme a realidade de cada estado. “Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, completou.
A LDO foi aprovada em primeira votação com 61 emendas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No total eram 113 emendas. As receitas estão estimadas em R$ 20,328 bilhões e despesas em R$ 20,207 bilhões.
O próximo passo é ir para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para assim marcar a segunda votação, que deve ocorrer na próxima terça-feira (8). “Somente depois de aprovada a LDO, é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse.
Durante a sessão, 20 deputados estavam presente e 4 faltaram: Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), estavam cumprindo agenda em Brasília.