segue para câmara

Senado aprova auxílio a municípios e estados. Divisão deve ser feita de acordo com arrecadação do ICMS

Programa deve direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desses, R$ 10 bilhões serão para ações de saúde e assistência social e outros R$ 50 bilhões para uso livre.
Segunda-feira 04 de Maio de 2020
MT Econômico
Senado aprova auxílio a municípios e estados. Divisão deve ser feita de acordo com arrecadação do ICMS

Senado Federal aprovou no último sábado (2) Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que ofertará auxílio financeiro aos municípios e estados em combate à pandemia da Covid-19. 

Programa deve direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desses, R$ 10 bilhões serão para ações de saúde e assistência social e outros R$ 50 bilhões para uso livre. Tema, no entanto, segue para apreciação da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o texto, rateio do dinheiro entre estados e municípios será feita em função da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da população, da cota do Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação

Texto contraria defesa do governador Mauro Mendes (DEM), que acredita que o critério deve ser o da proporção de perdas dos estados sobre o ICMS e também sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ICSS). 

Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra, no entanto, levaria a um impacto fiscal de maior risco para o União, além de criar incentivo para relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. 

Dispositivo acrescentado ao projeto durante votação determina que estados e municípios devem privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com o valor liberado pelo projeto. 

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