Servidores públicos de Mato Grosso de várias categorias protestaram na tarde desta segunda-feira, a proposta do governo sobre o aumento da contribuição previdenciária.
A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa e refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 96/2019).
Segundo o presidente do Mato Grosso Previdência (MT PREV), Ellinton Oliveira de Souza, o aumento da alíquota de 11% para 14%, corresponde a 70% dos recursos que devem ser adquiridos pela reforma da previdência proposta pelo estado. Isso equivale a R$ 17 bilhões dos R$ 25 bilhões do total a ser arrecadado a mais ou economizado em dez anos.
A taxação valeria para servidores ativos e inativos dos diferentes poderes, seriam isentos apenas os que recebem até um salário mínimo.
Para o advogado Bruno Álvares, que representa diversos sindicatos, entre ele,s o Sindicato de Servidores da Saúde (Sisma/MT), a proposta de cobrança dos servidores inativos é inconstitucional.
“Os trabalhadores da iniciativa privada não contribuem para a previdência quando aposentados, logo não se justifica trabalhadores serem taxados. Se o servidor público inativo também é um trabalhador, ele não pode ser taxado se recebe até o teto do INSS”, defende Bruno Álvares. “A alíquota é excessivamente onerosa, especialmente para os aposentados”, completa o advogado.
Conforme publicado anteriormente pelo MT Econômico, o Conselho Estadual da Previdência aprovou na semana passada o aumento da contribuição de 11% para 14% a fim de equilibrar a situação crítica que Mato Grosso vive em relação ao pagamento dos servidores inativos. Veja mais neste link.