Junior Macagnam, que é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco/MT), fez duras críticas duramente o Projeto de Lei complementar que revalida os incentivos fiscais em Mato Grosso. O PL n° 53/2019 – Mensagem n° 114/2019 – encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) pelo Governo do Estado foi debatido em audiência pública, na tarde de ontem (01.07), no plenário, Renê Barbour, em Cuiabá.
“A obrigatoriedade do governo era fazer a restituição dos incentivos fiscais, mas infelizmente o executivo acrescentou no projeto de lei uma ‘mini-reforma tributária’, o governo poderia simplesmente fazer como em outros Estados, editar um decreto da restituição e vida que segue”, destacou.
O que gera preocupação, nos setores que podem ser atingidos pela PL, é que em alguns casos o aumento na tributação poderá “matar” o segmento. As lojas de calçados, dependendo de onde for feita a compra da mercadoria, poderá ter aumento de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) de até 80% em cima do produto.
“Mato Grosso atualmente tem mais de 150 mil desempregados, de acordo com pesquisa divulgada em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O consumidor não aguenta mais pagar imposto, não há mais espaço para repassar aumentos aos nossos clientes, pois legalmente quem recolhe imposto é a empresa, mas quem realmente paga no final das contas é consumidor”, ressaltou Macagnam.
Para o presidente do Sincalco, seria prudente o executivo aguardar a reforma tributária nacional, que já tramita no Congresso Nacional, e depois readequar a realidade no Estado, o que diminuiria os custos aos empresários.
“Se fizermos uma reforma tributária agora, como deseja o governo do Estado, nós teremos que arcar com as despesas de alteração de todo o sistema, e daqui a alguns meses, caso passe a reforma tributária nacional, nós teremos que nos adaptar novamente, mudar todo o sistema pela segunda vez em um curto espaço de tempo, Isso aumentaria o custo das empresas num momento em que os empresários não estão preparados para isso”, apontou.