O setor mato-grossense de artesanato pode ser beneficiado economicamente. Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 784/2019 que cria o Fundo Estadual de Fomento ao artesanato, prevendo formas de financiamento para o desenvolvimento da atividade, proporcionando através disso o reconhecimento da profissão do artesão, ou seja, a atividade profissional de forma manual.
A proposta permite a destinação de linhas de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal.
O autor da iniciativa, deputado Silvio Fávero (PSL), alega que a profissão do artesão foi legalmente reconhecida na esfera federal, que define com clareza os conceitos de artesão e os requisitos para que as atividades artesanais possam se beneficiar de auxílios do Poder Público. No entanto, ele justifica que a proposta visa regulamentar tal norma no estado, para que os profissionais sejam alcançados por políticas públicas de valorização, qualificação do artesanato, além das formas de financiamentos e linhas de crédito.
Além da linha de crédito para comercialização e produção poderá ser criada, também, uma Escola Técnica Estadual de Artesanato, voltada ao desenvolvimento de programas de formação.
O projeto dá ênfase à qualificação permanente dos artesãos e estimulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção. Apoio comercial, identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional, certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais, e sua divulgação. O projeto permite também, que a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, estabeleça condições diferenciadas de acesso às linhas de crédito para artesãos que possuam a Carteira Nacional de Artesão.
A concessão, por parte do poder público, de incentivos fiscais e auxílios econômicos para a expansão das atividades, através das instituições administrativas e financeiras também estão previstas do projeto de lei, que se sancionado, ainda permitirá a divulgação do artesanato e taxas de juros inferiores às do mercado ou que possibilitem o acesso ao crédito por parte dos artesãos com baixa renda.