INCENTIVOS FISCAIS

Setor do comércio aponta avanços nas negociações sobre incentivos fiscais

Faltam cerca de 20 dias para o término do prazo para convalidação dos benefícios fiscais aos setores produtivos do estado de Mato Grosso
Quarta-feira 10 de Julho de 2019
Fecomércio MT
Setor do comércio aponta  avanços nas negociações sobre incentivos fiscais

A  comissão de representantes do comércio do estado tem trabalhado para apresentar ao Poder Executivo e Legislativo estadual, propostas para alterar o projeto de lei complementar nº 53/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo Governo do Estado, que traz em seu interior uma reforma tributária em que penaliza, de forma severa, o empresariado com aumento da carga tributária.

Faltam cerca de 20 dias para o término do prazo para convalidação dos benefícios fiscais aos setores produtivos do estado de Mato Grosso, conforme determinação da lei complementar (federal) nº 160/2017.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, disse que estas reuniões estão avançando, porém, muitos pontos precisam ser alterados para contemplar todos os segmentos do comércio, que ainda penalizam a classe empresarial e, principalmente, o cidadão com o aumento dos preços para o consumidor final.

Nesta semana, ainda na segunda-feira (08), foi a vez do Grupo Trabalho do Comércio da ALMT conhecer as ações que a comissão desenvolveu até o momento, que visam minimizar os impactos que o PLC causaria em todos os setores, caso fosse aprovado da forma em que foi apresentado inicialmente. 

Proposta do governo

Ainda na segunda-feira, às 21h, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, convidou a comissão e apresentou um incentivo único para o novo regime de tributação no estado (Conta Gráfica), embutindo um crédito outorgado de 15% para todos os segmentos. Além disso, outros apontamentos pelo lado do governo foram apresentados, como os créditos de estoques, que serão devolvidos em oito meses, a partir de fevereiro de 2020.

Já nesta terça-feira (09), a comissão já se reuniu na sede da Fecomércio-MT para propor uma contraproposta, já que o que foi negociado, até o momento, não atende a todos os setores envolvidos. No entanto, o Governo do Estado tem buscado o diálogo e, assim, encontrar uma solução para o setor do comércio, que representa 66% da arrecadação do ICMS de Mato Grosso e que gera emprego e renda para as famílias mato-grossenses.


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