FETHAB DO MILHO

Setor produtivo lota audiência sobre impactos na tributação do Fethab Milho em MT

Participaram da audiência produtores rurais de vários municípios, representantes sindicais do setor, classe empresarial e membros da Aprosoja
Quarta-feira 17 de Julho de 2019
Redação
Setor produtivo lota audiência sobre impactos na tributação do Fethab Milho em MT

Nesta terça-feira (16) a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater a lei denominada "Fethab Milho", que desde janeiro de 2019 passou a taxar a produção do grão em Mato Grosso. Vale destacar que a cultura é feita na chamada “safrinha”, após a colheita de soja, e é considerada arriscada, por conta dos fatores climáticos e o alto custo de produção.

Participaram da audiência produtores rurais de vários municípios, representantes sindicais do setor, classe empresarial e membros da Aprosoja. Um dos principais objetivos da audiência foi discutir os impactos da tributação dessa commodity junto com a classe produtora do Estado. O evento foi organizado em parceria com o Movimento Mato Grosso Forte

Foram apresentados dados do setor após a cobrança do Fethab Milho e o impacto causado no plantio. O representante do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca fez uma explanação do custo da produção de milho em Mato Grosso e ainda, mostrou as taxas, contribuições e impostos pagos na cultura da soja e milho no estado.  A incidência do Fethab sobre o milho deve elevar em 78% a despesa do produtor com o item “taxas e impostos’’, que na safra 2018/2019 comprometeu R$ 42,91 por hectare. Para o ciclo 2019/2020, o gasto deve subir para R$ 76,59 por hectare. Com este aumento, as despesas com taxas e impostos passam a representar 3,2% dos custos variáveis com a cultura. Até este ano, representavam 1,9%.

“O Fethab causa um impacto grande na tributação dentro de uma propriedade típica em Mato Grosso. Precisamos entender qual o perfil desses produtores que fazem a produção. Temos na sua grande maioria, pequenos e médios produtores que tiveram seus custos elevados nos últimos anos”, exemplificou Latorraca.

Para o advogado tributarista Thales Rodrigues, no caso específico do milho as operações atingem as empresas interestaduais e de exportação. “As interestaduais, ao contrário das internas, são tributadas. Não há como coexistir diferimento de tributação na mesma operação. Nas exportação, sejam elas diretas ou indiretas, são imunes, e sendo assim, também não são diferidas”, apontou Rodrigues. Vale destacar que recentemente, membros do Movimento Mato Grosso Forte, entregaram um documento com as reivindicações ao governo. Entre elas, estavam o fim do Fethab Milho e a aplicação dos recursos do Fethab I e II em infraestrutura.

“A jogada que foi empurrada goela abaixo no mandato passado, foi condicionar o gozo de alguns direitos desta contribuição. Ora, para o contribuinte obter o regime especial de recolhimento mensal ele tem que contribuir voluntariamente com o Fethab. Se a matéria não for revista pelo Poder Legislativo, entendo que é melhor evitar que se forme uma jurisprudência em relação Fethab Milho no sentido da sua legalidade”, apontou o advogado.

O presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, explicou que há anos o produto milho onera o produtor. “São anos que vêm dando problemas em Mato Grosso e também outras regiões. Então, queremos que o governo entenda que o milho é um produto que não pode ter tributação nenhuma. Isso desestimula o produtor a plantar” afirmou Galvan.


COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS