USO DE TERRAS DO PANTANAL

Setores do Agronegócio criticam projeto na Câmara Federal que limita uso de terras do Pantanal

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), o projeto trará prejuízo de mais de R$ 2,680 milhões para a economia no estado.
Segunda-feira 26 de Agosto de 2019
Famato
Setores do Agronegócio criticam projeto na Câmara Federal que limita uso de terras do Pantanal

Vários representantes do agronegócio de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não aprovam o projeto de lei (PL) 9950/2018, do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que limita a exploração e coloca novas regras para o uso de terras no Pantanal. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), o projeto trará prejuízo de mais de R$ 2,680 milhões para a economia no estado.

Entre as proibições propostas pelo PL estão a construção de barragens e intervenções em fluxos de águas, plantio de transgênicos, plantio de cana de açúcar e instalação de usinas, implantação de abatedouros, transporte de produtos perigosos, além da retirada de vegetação nativa sem autorização - que só será dada em caso de interesse social e baixo impacto ambiental.

“Caso esse projeto de lei venha a ser aprovado, teremos impacto em 33,3% de empregos diretos no estado de Mato Grosso, 34,8% indiretos e o impacto de 35,2% de empregos induzidos no estado de Mato Grosso", defendeu a técnica da Famato, Lucélia Avi.

Um dos pontos criticados pelo setor é a ampliação das unidades de conservação e área de reserva legal, dos atuais 20% para 50%. Organizadora do debate na Comissão de Meio Ambiente, a deputada federal Bia Cavassa (PSDB-MS) alega que 83% do Pantanal continua preservado, mesmo após quase 300 anos de exploração, o que torna o PL desnecessário.

O projeto ainda está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para avaliação. Na justificativa da proposta, Molon afirma que "desde a década de 1970, têm havido mudanças nos padrões de uso do solo" no Pantanal, que causa a "perda de biodiversidade das áreas já desmatadas".

Molon também critica a construção de barragens no rio Cuiabá, "que alterou o regime hidrológico de toda a bacia", além da exploração desregulada da região, seja pela pecuária, agricultura, pesca ou mesmo exploração de recursos minerais.

Apesar das restrições, que são o principal ponto de discórdia entre ambientalistas e ruralistas, o projeto prevê o "pagamento por serviços ambientais e outros incentivos econômicos, para a conservação e uso sustentável da vegetação nativa". 


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