Os 5 vetos publicados pelo governador Mauro Mendes (DEM) na Lei Complementar 631/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais e alterou a cobrança de ICMS de diversos produtos e serviços devem ser votados pelos deputados no mês de outubro. “Eu tenho até 60 dias para colocar em votação para evitar o trancamento de pauta. Então vamos analisar com calma, acho que em 90 dias concluímos essa análise”, disse o presidente da ALMT Eduardo Botelho (DEM).
Botelho acrescentou que os vetos já eram esperados pelo parlamento, pois o próprio governador avisou os deputados da possibilidade.
Para Botelho, os vetos não prejudicam a essência da lei complementar e que, por isso, não tem motivo para que eles sejam analisados de imediato. “Quando os vetos chegarem eu vou ver o tempo certo para colocá-los em discussão. Pretendo encaminhar para as Comissões para fazerem um estudo profundo para só depois entrar em votação.