Dados da Superintendência de Gestão de Dívida Ativa, apontam que somente no primeiro trimestre de 2019 foram encaminhados 131.790 mil processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC). Este número é 65% maior do que o registrado no mesmo período de 2018, em que foram negativados 17.417 mil processos.
Os débitos informados foram coletados nos meses de janeiro, fevereiro e março, referem-se a tributos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Licenciamento de Veículos (80% da demanda); e outros 20% a débitos de ICMS, impostos ambientais, Procon e infrações registradas de agências de transportes. Depois que a dívida é inserida em protesto, a negativação junto ao Serasa ocorre de forma automática.
Para evitar a negativação, o contribuinte deve manter os pagamentos dos tributos em dia. No caso de quem já foi negativado ou protestado, a orientação é para que procure a Procuradoria Geral do Estado ou as unidades do Ganha Tempo para consultar qual o débito, e selecionar a melhor forma de pagamento, seja ela integral ou parcelada. A negociação também pode ser feita pelo site da PGE e a liberação do nome (Pessoa Física ou Jurídica) só ocorre após a efetivação do pagamento de todas as parcelas.
Em Mato Grosso, há unidades do Ganha Tempo nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande), CPA I (Cuiabá), Centro (Ipiranga – Cuiabá) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças. A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.