Entrevista

Com o fim da MP 927, muitos empresários podem acabar demitindo funcionários, segundo presidente do CRA-MT

Na opinião de Hélio Tito de Arruda, o fim da MP 927/20 pode agravar a permanência de empregos no mercado, já que o regime CLT impõe algumas questões mais rígidas
Sexta-feira 24 de Julho de 2020
MT Econômico
Com o fim da MP 927, muitos empresários podem acabar demitindo funcionários, segundo presidente do CRA-MT

Com o fim da MP 927/20, muitos empresários podem acabar sendo obrigados a demitir funcionários, pois as regras trabalhistas voltaram a vigorar como antes, sem a flexibilidade que a medida provisória proporcionava.

O presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso – CRA MT, Hélio Tito de Arruda, fez um panorama em entrevista online ao MT Econômico sobre o impacto da pandemia e sua visão a respeito das mudanças nas relações de trabalho, mercado e gestão pública.

O primeiro assunto foi em relação ao fim da MP 927/20, que flexibilizou algumas normas trabalhistas até o dia 20 de julho desse ano, prazo que não foi prorrogado devido à medida provisória não ter sido convertida em lei no Senado Federal. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto, no entanto, as inúmeras emendas e polêmicas pautadas pelos parlamentares de Brasília, fez com que a MP caducasse, com a expiração do prazo constitucional.

Na opinião de Hélio Tito de Arruda, o fim da MP 927/20 pode agravar a permanência de empregos no mercado, já que o regime CLT impõe algumas questões mais rígidas, e com isso, diversos empresários podem acabar optando pela demissão de funcionários ao invés de mantê-los com um custo mais elevado e regras inviáveis nesse momento da pandemia.

O que muda com o fim da MP 927/20

Com o fim da flexibilização das normas trabalhistas, decorrente da caducidade da MP 927/20, os empregadores não poderão mais de forma unilateral direcionar os funcionários para homeoffice. Os feriados não podem ser mais antecipados e nem as férias. Caso o funcionário precise tirar férias é preciso completar o período aquisitivo de 12 meses. Em relação à banco de horas, com a MP o funcionário teria um prazo de até 18 meses para compensar as horas positivas ou negativas, a partir do fim do prazo de calamidade pública, 31 de dezembro desse ano, sendo que agora o período é menor, 6 meses. Outras questões também mudaram. É aconselhável que os empresários busquem orientação com seus contadores ou departamento jurídico.

Crise e demais assuntos

O presidente do CRA-MT disse que já vínhamos passando por uma crise e que o coronavírus agravou a situação.

“Há uns seis anos eu já dizia que a crise que a gente vinha enfrentando, antes mesmo da pandemia, seria superada em 2024/25, mas com o coronavírus, a situação ficou mais complicada. E também a permanência dos empregos será mais difícil com o fim da MP 927/20. Tem empresário que vai optar por demitir. Embora a situação fique difícil, as empresas devem se esforçar para se manterem, pois é melhor ter uma estrutura reduzida agora e continuarem no mercado, do que abrir falência. Os empresãrios e administradores de empresas precisam ter otimismo, pois essa crise vai passar”, disse.

Outro agravante que o presidente do CRA-MT enxerga é a gestão pública. “Muitos são eleitos e não estão preparados para governar. Fizemos um guia gratuito para auxiliar os gestores públicos na responsabilidade fiscal e gestão municipal. Esse material é muito rico de informações, mas deveria ser adotado por mais representantes públicos”, comenta.

A política assistencialista de concessão do auxílio emergencial do governo federal, que garantiu por três meses uma renda de R$ 600,00 para mais de 30 milhões de brasileiros, sendo renovado por mais dois meses, embora seja importante para a economia, essa prática governamental é vista como um ponto de interrogação pelo presidente do Conselho de Administração de Mato Grosso. “Até quando o governo vai agüentar pagar auxílio. O rombo nas contas públicas só aumenta”, alerta.

E como o déficit público aumenta a cada dia e esse ano deve ultrapassar os R$ 700 bilhões no Brasil, conforme noticiado pelo MT Econômico nessa outra matéria aqui, acaba gerando um efeito de ânsia de recuperação de caixa do governo que já entrou em discussão no Congresso: a reforma tributária.

Na visão de Hélio Tito, a sociedade precisa definir qual o tamanho do estado que queremos. “Se as pessoas quiserem ter um serviço público de alta qualidade em saúde, educação entre outros itens subsidiados pelo governo, assim como ocorre em outros países, isso vai custar, e muito. Não tem recurso para suprir toda a população, isso é um fato. Nos Estados Unidos os impostos são menores e os serviços públicos funcionam bem, mas já é um país com economia consolidada, no Brasil ainda não”, ressalta.

A simplificação tributária e as privatizações também foram defendidas pelo presidente do CRA-MT. “Nem contador consegue acompanhar tantas mudanças nas leis e com isso, inúmeras empresas acabam sendo processadas, pois o sistema é complexo demais. Em relação às privatizações o governo precisa avançar mais, pois isso vai gerar caixa para suprir outras necessidades da população", comenta.

Por fim, Hélio Tito defende que o pacto federativo deve ser revisado. “Os problemas estão nos municípios, mas é a União que tem mais recursos. Isso deveria ser invertido, onde a menor parte seria destinada para a União e a maior parte deveria ficar nos municípios”, disse o presidente do Conselho de Administração de Mato Grosso, Hélio Tito de Arruda em entrevista ao MT Econômico.

Veja também - Vídeo: Fim da MP 927. O que muda na relação trabalhista?


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