Feriado

Comércio reabre as portas em Cuiabá, mas não poderá funcionar na sexta-feira, feriado do trabalhador

Essa é uma determinação da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) de 2020, onde fica expressamente proibido o trabalho em determinados feriados
Terça-feira 28 de Abril de 2020
CDL Cuiabá
Comércio reabre as portas em Cuiabá, mas não poderá funcionar na sexta-feira, feriado do trabalhador

A semana iniciou de forma positiva para a economia da capital mato-grossense, já que após mais de um mês de isolamento social determinado pelo governo municipal, como forma de combate a pandemia de coronavírus, que entre as medidas adotadas estava o fechamento do comércio, a reabertura foi autorizada na manhã desta segunda-feira (27.04), que mesmo em horário reduzido, das 10h às 16h, trouxe um novo ânimo para os empresários da cidade.

Contudo, nesta primeira semana de retorno, as atividades comerciais já irão se deparar com um feriado, o do Dia do Trabalho, que conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), o comércio não poderá funcionar.

Essa é uma determinação da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) de 2020, onde fica expressamente proibido o trabalho em determinados feriados, sendo eles: 1º de Janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Dia de Finados e Natal. Os demais são permitidos pela Lei Federal nº 11.603/2007, por Lei Municipal e autorização legal através de convenções coletivas específicas ou judiciais.

De acordo com a CCT ainda, as empresas deverão colocar nos seus respectivos quadros de avisos a informação de que não haverá expediente normal no feriado, sob pena de violação da presente Convenção.

“Essa é uma das datas inegociáveis, onde o comércio não pode abrir as portas. Quanto às atividades tidas como essenciais, como o comércio de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar normalmente, obedecendo às escalas de trabalho dos empregados”, explicou o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, que informa ainda, que no sábado o comércio funcionará normalmente.

Leia mais: Comércio tem permissão para abrir das 10h às 16h nesta segunda-feira 


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