controle da covid-19

Durante lockdown, apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar em Cuiabá e Várzea Grande

Todas as atividades que desrespeitem a determinação de distanciamento social e promovam aglomerações de pessoas ficam proibidas.
Quarta-feira 24 de Junho de 2020
MT Econômico
Durante lockdown, apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar em Cuiabá e Várzea Grande

Durante a quarentena obrigatória de duração de quinze dias, o chamado lockdown, serviços que não sejam considerados essenciais devem ser restringidos. Período de confinamento está previsto para iniciar nesta quinta-feira (25) em Cuiabá e Várzea Grande

De acordo com o Governo do Estado, estas medidas restritivas foram impostas aos municípios que têm risco muito alto de contágio de coronavírus. Barreiras sanitárias e entrada e saída de pessoas das cidades serão impostas. Com isto, fica autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades consideradas essenciais. 

Entre os serviços essenciais estão atendimento médico hospitalar, assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, atividades de segurança pública e privada, além de indústria de alimentos e fármacos, bem o comércio destes produtos, como supermercados e farmácias

Todas as atividades que desrespeitem a determinação de distanciamento social e promovam aglomerações de pessoas ficam proibidas, tais como shoppings, jogos de futebol, shows, bares, restaurantes, parques e cinemas. 

Continuam sendo obrigatórias medidas de prevenção da proliferação da doença, como o uso de máscara, distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, uso de álcool para higiene das mãos e água e sabão em estabelecimentos comerciais.

Veja a lista completa de atividades consideradas essenciais:

- Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

- assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

- atividades de defesa nacional e de defesa civil;

- trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros; 
- telecomunicações e internet;

- serviço de call center;

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos: fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, e as respectivas obras de engenharia;

- produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;

- serviços funerários;

- guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;

- vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

- inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- vigilância agropecuária internacional;

- controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

- serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

- serviços postais;

- serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;            

- serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

- fiscalização tributária e aduaneira federal;

- produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro; 

- fiscalização ambiental;

- produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

- monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

- levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

- mercado de capitais e seguros;

- cuidados com animais em cativeiro;

- atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

- atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;

- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;                   
- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

- fiscalização do trabalho;

- atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

- atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;

- atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

- unidades lotéricas; 

- serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

- serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; 

- atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, para os fins de que trata o art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020;

- atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;

- atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;

 - atividade de locação de veículos;

- atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;                
- atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;                

- atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro; 

- atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;

- atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, sem prejuízo do disposto nos incisos XX e XL; 

- produção, transporte e distribuição de gás natural;

- indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

- atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

- atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.   

Leia mais: Cuiabá e Várzea Grande entram em lockdown a partir dessa quinta (25)


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