Conforme a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) de 2019, o comércio de Cuiabá e de Várzea Grande não poderá funcionar neste feriado do dia 1º de Maio, Dia do Trabalho. Essa data é inegociável.
O alerta foi feito pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) que explica que entre outras determinações se estabelece o funcionamento ou não das empresas em dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização em Lei Municipal, com exceção dos civis e religiosos, entre eles, 1º de Janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Dia de Finados e Natal.
As empresas devem ainda para colocar nos seus respectivos quadros de avisos a informação de que não haverá expediente normal no feriado, sob pena de violação da presente Convenção.
Apenas as atividades tidas como essenciais, como o comércio de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar normalmente, obedecendo às escalas de trabalho dos empregados.
Vários órgãos públicos, como na Prefeitura de Cuiabá, por exemplo, também não irão cumprir expediente. Mas os serviços essenciais como Saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.
Na Saúde, as Unidades de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento (UPAs), funcionam regularmente. Além dessas, as policlínicas e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá também estarão com as portas abertas para atender a população.
Na Segurança Pública, todas as delegacias, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), unidades do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também fazem atendimentos.
Serviços como Correios, Ganha Tempo e agências do Sine também estarão fechados nesta quarta-feira. As agências bancárias manterão apenas os caixas eletrônicos funcionando normalmente.