Incentivo Fiscal

Entenda: são R$ 9 bilhões a MAIS

Sobre a falácia dos bilhões que supostamente deixaram de ser arrecadados com o Prodeic, é essencial compreender um conceito básico: só se renuncia ao que já se tem
Quinta-feira 24 de Janeiro de 2019
Gustavo de Oliveira
Entenda: são R$ 9 bilhões a MAIS

Chega a ser repetitivo retomar o tema dos incentivos fiscais para derrubar a falácia de que Mato Grosso deixa de arrecadar bilhões em função deles. Parece simples calcular o ICMS que seria recolhido sem o Prodeic. Porém, antes do cálculo, é necessário perguntar: sem o incentivo, essas empresas estariam em Mato Grosso? Gerariam empregos? Teriam fôlego para manter a operação?

A resposta é um sonoro NÃO. Pesquisa realizada pela Fiemt mostra que 94% dos industriais enquadrados no Prodeic não manteriam a atuação sem ele: 42% fechariam ou deixariam o estado, e 52% reduziriam a atividade. A pesquisa é parte de um estudo que comprova que cada real investido como benefício no Prodeic gera R$ 1,25 de retorno aos cofres públicos, na forma de impostos indiretos e outras receitas.

É essencial compreender um conceito básico: só se renuncia a algo que já se tem. Portanto, falar em R$7 bilhões que ‘deixaram de ser arrecadados’ não faz sentido, pois nunca houve garantia de que esse valor seria arrecadado sem o Prodeic. E, ao contrário da Fiemt, a CGE não apresenta à sociedade o retorno que esses hipotéticos R$7 bi trariam ao estado, que seria de quase R$9 bi.

Vemos hoje no Brasil um cenário caótico na economia dos estados, com Mato Grosso entre os cinco piores, amargando R$ 4 bi de déficit, ao lado do Rio Grande do Sul (-R$ 4 bi) e Rio Grande do Norte (-R$ 4,4 bi) e pouco atrás de Goiás (-R$ 6,2 bi). O ranking é liderado por Rio de Janeiro (-R$ 25,5 bi) e Minas Gerais (-R$ 30 bi). Mato Grosso, contudo, tem um diferencial enorme: a economia privada vai de vento em popa. O que vai mal são as finanças públicas. Porém, como ainda lutamos pela industrialização, atacar os incentivos é matar o desenvolvimento econômico, dando um “abraço dos afogados” em nossa promissora matriz econômica industrial.

O mais recente ilustre brasileiro a perceber isso é o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Quando ministro da Fazenda, alardeava que as renúncias fiscais de ICMS deveriam acabar. Pois bem: bastou a GM anunciar que, se não voltasse ao lucro nos próximos anos, fecharia as fábricas paulistas, para que o outrora combativo ministro declarasse estudar novos incentivos.

A equipe técnica o alertou do óbvio: se a GM for embora, leva o desenvolvimento para outro local, deixando em São Paulo desemprego, fornecedores fechados e um rombo nas contas tributárias. A atividade econômica é o que gera arrecadação. Quem duvidar disso, pergunte ao pré-falimentar Rio Grande do Sul o quanto se arrepende de ter afugentado a fábrica da Ford, na década passada. Camaçari, na Bahia, recebeu o investimento e agradecerá para sempre a falta de visão do ex-governador gaúcho Olívio Dutra.

A indústria é indispensável para a economia. Industrializar a produção é o salto que Mato Grosso precisa dar para um futuro de pujança com desenvolvimento social. E o otimismo do industrial mato-grossense bate recordes consecutivos, porque acreditamos no estado. Mas é ilusório esperar que investidores contem apenas com a própria boa vontade para se instalar em um estado distante dos mercados e com sérios desafios logísticos, de telecomunicações, insegurança jurídica e alto custo da energia elétrica. Nós, industriais, não queremos favores. Precisamos de um ambiente com menos burocracia, clareza na legislação, simplificação tributária, infraestrutura adequada, rodovias de qualidade, ferrovias, hidrovias.

Sabemos do déficit público e apoiamos o ajuste fiscal. O estado precisa voltar a gastar menos do que arrecada e garantir que todos os poderes prestem bom atendimento aos cidadãos, especialmente aos mais necessitados. É necessário aumentar a arrecadação, porém atraindo mais investimentos e novas empresas – dinheiro novo. Isso só se faz com um bom ambiente de negócios, foco em agregação de valor e uma política robusta de incentivos.

Já disse Roberto Campos: “O respeito ao criador da riqueza é o começo da solução para a pobreza.” Vamos parar com a armadilha de calcular perdas inexistentes - e trabalhar para gerar e distribuir riqueza.

 

Gustavo de Oliveira, presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt)


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