Mais uma vez os consumidores estão pagando a conta dos riscos do negócio das empresas. E os bancos ainda vão ganhar o deles em cima dos consumidores na Conta Covid de “socorro” às distribuidoras com empréstimo de cerca de R$ 16 bilhões: CDI + 3,9% no cenário atual é plausível? Os consumidores vão pagar em cinco anos este “empréstimo”.
Vale lembrar que já pagamos uma das tarifas mais altas do mundo de energia elétrica com elevada carga tributária e pesados subsídios. Os consumidores cativos estão pagando em 2020 cerca de R$ 22 bilhões somente em subsídios via tarifa de energia elétrica. Muito disso são para custear políticas públicas e sociais que deveriam ter outras fontes de recursos especificas do governo.
A Agência reguladora e as distribuidoras de energia elétrica falam em rediscutir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e certamente virá outra conta para os consumidores pagarem um pouco mais à frente. O consumidor parece ser desprezado nesse modelo, quem pensa no reequilíbrio do seu bolso? É urgente a mudança deste modelo tarifário que repassa todos os custos e riscos do negócio para o consumidor cativo que adicionalmente perdeu emprego, está com redução de salários, contratos suspensos e com muitas empresas fechadas.
A conta sempre sobra somente para o consumidor na falta e na sobra de energia. Em 2014/2015 faltou energia e o consumidor pagou. Agora em 2020 sobrando energia devido a redução do consumo na pandemia, o consumidor vai pagar também. E o lucro das empresas de energia lá em cima, vide 2018 que ficou atrás somente do setor bancário. Em 2019 e primeiro trimestre de 2020 também lucros bem altos no setor. Nesse momento toda a cadeia do setor elétrico deveria dar sua parcela de contribuição, mas jogam a conta para o consumidor, mais uma vez!
Vivemos um grande paradoxo, temos robustez no sistema elétrico com flexibilidade operacional, interligação entre regiões e uma matriz de geração invejável composta por mais de 80% de fontes renováveis, mas o preço não cai na ponta para o consumidor.
E os outros agentes da cadeia do setor elétrico-geradoras, transmissoras, distribuidoras não poderiam dar a sua parcela de contribuição?
O consumidor, sempre ele que paga a conta, seja na falta ou na sobra de energia. O consumidor parece ser desprezado. A regulação tem que visar o equilíbrio entre as partes. Que modelo é esse que penaliza sempre o consumidor?
Mais do que nunca é preciso abrir o mercado para os consumidores cativos que só podem atualmente comprar energia das distribuidoras. Num ranking internacional de liberdade de energia elétrica estamos em 55º. lugar atrás inclusive de vários países da América Latina. Atualmente no país somente grandes consumidores podem adquirir sua energia no mercado livre, onde conseguem redução em suas contas de energia de até 35%. Para isso, a separação das atividades de “fio” devem ser separadas das atividades de comercialização da energia e aos poucos liberar o mercado para que o consumidor cativo não seja penalizado com repasses de custos e riscos do setor elétrico. Esta agenda tem que ser prioritária no Congresso Nacional. Liberdade já para todos os consumidores cativos!
Teomar Estevão Magri
Engenheiro Eletricista com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, MBA em Gestão de Negócios, Especialista em Energia e membro do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de MT-Concel.
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