Opinião: Uma solução prática para reduzir a conta de luz

A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou ontem audiência pública para debater minha proposta de utilizar um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o valor das contas de energia elétrica em MT. Esta é uma solução técnica, objetiva e factível para reduzir as tarifas, cujos aumentos estão afetando de forma dramática toda a sociedade, somados aos reajustes dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos.

É inaceitável que os mato-grossenses continuem sofrendo com os aumentos constantes, enquanto temos soluções práticas que não oneram o orçamento público e nem desrespeitam contratos.

Esse crédito de R$ 60 bilhões se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.

Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos. Esse crédito pertence ao consumidor e, por isso, pode e deve ser utilizado para reduzir o preço da energia.

Do total de R$ 60 bi, R$ 1,2 bilhão seriam usados para a redução da energia em MT. Com a aprovação do uso deste dinheiro, o aumento de 22,5% aplicado aqui no mês passado cairia para 5% apenas.

Vamos discutir o uso deste crédito com o Ministério de Minas e Energia, Aneel, Receita Federal, associações das distribuidoras e dos consumidores, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Sem recorrer às medidas populistas e inócuas, estamos apresentando alternativas concretas e não onerosas ao Estado.

Leia também: Senador mato-grossense convoca distribuidoras para debater redução do valor da conta de luz

Há que se destacar o esforço já feito pelo governador Mauro Mendes para reduzir o preço da energia como a redução do ICMS da energia, no maior pacote de corte de impostos já realizado no País. Na conta de luz, a alíquota que variava de 25% a até 27% foi reduzida este ano para 17%. Foi uma decisão corajosa do governador Mauro Mendes, que trouxe justiça tributária para a sociedade.

No total, com a redução de impostos também sobre telefonia fixa, móvel e internet, gasolina, gás industrial e diesel, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento de milhares de pessoas e das empresas. Dos R$ 1,2 bilhão, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica.

Energia elétrica é um bem fundamental na vida de todos, que impacta muito o orçamento doméstico e deve ter preços justos. Esta é a grande demanda do povo mato-grossense, em especial dos mais humildes.

Estou trabalhando outras questões relacionadas aos custos da energia, como a base de cálculo da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético – e do indexador do contrato da concessionária Energisa que é IGPM e não IPC. Seguiremos trazendo soluções nessa pauta importante para o futuro do desenvolvimento de Mato Grosso e para todos os mato-grossenses.

FÁBIO GARCIA (UNIÃO BRASIL) É SENADOR POR MATO GROSSO

Leia mais: Força-tarefa na ALMT pode barrar reajuste de energia elétrica em Mato Grosso

CLIQUE AQUI E VEJA MAIS ARTIGOS DE OPINIÃO

Tagged: , , , , , , ,
%d blogueiros gostam disto: