Legislativo

Derrubada de veto pode trazer prejuízo de mais de R$ 400 milhões para Mato Grosso em 2020

Como consequência, o governador Mauro Mendes prevê um prejuízo de R$ 430 milhões para o ano que vem aos cofres do estado
Sexta-feira 29 de Novembro de 2019
MT Econômico
Derrubada de veto pode trazer prejuízo de mais de R$ 400 milhões para Mato Grosso em 2020

O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, que em julho reinstituiu os incentivos fiscais no Estado e promoveu uma minirreforma tributária foi derrubado na Assembleia Legislativa. Por 13 votos a oito, os deputados mantiveram a redação da forma como votaram e derrubaram o veto do governo de Mato Grosso.

Como consequência, o governador Mauro Mendes prevê um prejuízo de R$ 430 milhões para o ano que vem aos cofres do estado. Diante disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Projeto Plurianual (PPA) devem ser revisados antes de serem votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O governador queria vetar o parágrafo único do artigo 1º o artigo 58, que, segundo justificativa da mensagem, prorrogam incentivos concedidos por decreto com valores diferenciados para empresas do mesmo segmento, desrespeitando o princípio da isonomia. 

Ao todo, 43 empresas dos segmentos de bebidas, frigoríficos, óleos vegetais e laticínios seriam beneficiadas.

Mais de R$ 400 milhões de dívidas serão perdoadas. Isso vai criar um transtorno gigantesco no programa de incentivos fiscais, na avaliação de Mauro Mendes. 

Com a derrubada do veto, a lei fica mantida como foi votada. A alternativa apontada pelo líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), é a apresentação e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que deve ser estudado por Mauro Mendes.

Efeitos em 2020

A consequência direta é a ampliação do déficit orçamentário para o ano que vem, que inicialmente estava estimado em aproximadamente R$ 500 milhões e que agora deve ser superior a R$ 900 milhões. Os ajustes devem ser feitos na LOA, que foi aprovada nessa semana em primeira votação, também a contragosto do governo. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou ontem (28) que o governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar para o Legislativo, nos próximos dias, um substitutivo integral para comutar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020.

A 2ª votação do PLOA, de acordo com Botelho, deve acontecer logo após o governador encaminhar para a Assembleia Legislativa as mudanças propostas pelo governo. Em função disso, segundo ele, o cronograma de votação deve atrasar. “Em dezembro isso não deve acontecer. O PLOA deve ser votado em janeiro de 2020. Não vamos entrar em recesso. Vamos trabalhar em janeiro”, afirmou.

E por falar em déficit, vale lembrar que ano que vem o estado terá déficit de mais de R$ 1 bilhão na previdência dos servidores, outro assunto que preocupa o estado que tenta o enquadramento da reforma tributária dos servidores. Veja mais na publicação anterior do MT Econômico neste link.


COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS