Executivo

Governo de Mato Grosso cobra FEX no valor de R$ 1 bilhão para combater pandemia

Os anos de 2018 e 2019 não foram repassados.
Terça-feira 24 de Março de 2020
MT Econômico
Governo de Mato Grosso cobra FEX no valor de R$ 1 bilhão para combater pandemia

Para investir na saúde em um cenário de pandemia, o governador Mauro Mendes (DEM) cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão referente ao Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Os anos de 2018 e 2019 não foram repassados. 

O auxílio serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à Lei Kandir. Pedido foi feito na manhã desta terça-feira (24), em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, bem como do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do Centro-Oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.

Ainda, foi colocado em debate a recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE), uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação. Para Mendes, no entanto, esta recomposição tem pouco efeito prático.

O Governo Federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.


COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS