Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, esclareceu que o valor de R$ 124 milhões disposto no Diário Oficial ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso nunca pertenceu ao Estado. Nota afirma que o dinheiro é do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) e nunca passou pelos cofres do Governo.
Esclarecimento foi necessário após manifestações dos servidores públicos, que foram informados na última quinta-feira (25) que o Governo não irá pagar a Revisão Geral Anual ( RGA), devido a problemas econômicos decorrentes do novo coronavírus.
Gallo, por outro lado, explicou que o crédito suplementar não estava na conta do Estado, já que é um fundo próprio do TJ-MT. O que acontece, no entanto, é que é necessária uma liberação do Executivo para que o Judiciário utilize os recursos.
“É uma formalidade necessária, determinada pela Constituição Federal, porque esse dinheiro não é do Estado. Esses recursos, em geral, são provenientes de taxas judiciárias, custas judiciais e do Foro Extrajudicial, além de uma quota do ITCM [Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos] e quem define como serão utilizados é o próprio Tribunal de Justiça”, pontuou Gallo.
De acordo com a publicação do Diário Oficial, os recursos serão utilizados em manutenção, transporte, serviços de informática e gerais.
A liberação da verba ao poder judiciário ainda provoca polêmica e deixa uma questão no ar: Com diversos entes públicos e empresariais se esforçando para reduzir gastos, injetar dinheiro na economia, criar medidas para não gerar desemprego entre outras ações para combater os efeitos econômicos e sociais do coronavírus, o TJMT precisaria desse dinheiro num momento como esse? Pegou mal….