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Mendes libera funcionamento do comércio; Prefeitura de Cuiabá discorda

"Por mais drásticas que as ações implementadas possam parecer, elas são respaldadas por protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS)", disse o prefeito de Cuiabá
Quinta-feira 26 de Março de 2020
MT Econômico
Mendes libera funcionamento do comércio; Prefeitura de Cuiabá discorda

Em live na manhã desta quinta-feira (26), o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou novo decreto que dispõe sobre as ações de combate à disseminação do coronavírus.  Agora, é permitido o funcionamento de shopping centers, supermercados e serviços funerários.

"Nós unificamos todas as decisões já feitas no Estado, e esse o decreto vincula às prefeituras de Mato Grosso a essas medidas. Se o prefeito quiser agir diferente terá que justificar técnica e cientificamente que deve parar sua cidade. E eu acho difícil um prefeito do interior tomar medida diferente", disse Mendes.

Decreto foi publicado no Diário Oficial. Ainda assim, fica proibido o funcionamento de parques públicos e privados, as praias de água doce, teatros, cinema, museus, casas de show, festas, feiras, academias, ginásios esportivos, campos de futebol, missas, cultos e celebrações religiosas. 

Ainda assim, existe a recomendação para o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e para higienização dos locais públicos. Fica sob responsabilidade das empresas manter o controle do acesso para que se evite a aglomeração de pessoas.

Prefeitura de Cuiabá

Na contramão do que estabeleceu Mendes, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), divulgou nota em que reafirmou seu entendimento pela necessidade da manutenção do isolamento social para combate à disseminação do vírus. Por isso, na Capital, o comércio deve permanecer fechado até o dia 5 de abril, ao menos. 

Ainda, ele afirmou que por mais drásticas que as ações implementadas possam parecer, elas são respaldadas por protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“O vírus não circula. Quem circula são as pessoas. Por isso, cuidar da sua saúde, cuidar das pessoas é tão fundamental. Cuiabá não pode sucumbir.  Nesse momento não há atividade econômica que prevaleça à vida. A economia será recuperada, em um esforço conjunto, mas os munícipes merecem ações firmes e assertivas em defesa do cidadão. Primeiro cuidamos da população, depois recuperamos a economia”, afirmou. 

Atividades econômicas permitidas

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

IX - Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

X – Farmácias e drogarias;

XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

XII - Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

XIII - Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;

XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;

XV - Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;

XVI – Oficinas mecânicas;

XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;

XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;

XIX – Telecomunicação e internet;

XX – Serviço de “call center”;

XXI - Captação, tratamento e distribuição de água;

XXII - Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

XXIII - Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XXIV - Iluminação pública;

XXV - Serviços postais;

XXVI - Controle e fiscalização de tráfego;

XXVII - Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXVIII – Indústrias;

XXIX – Serviços agropecuários;

XXX - Transporte de numerário;

XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

XXXII - Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXXIII - Mercado de capitais e de seguros;

XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

XXXV - Atividades médico-periciais;

XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração;

XXXVIII – Serviços funerários;

XXXIX – Concessionária de veículos;

XL – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;

XLI - Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;

XLII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.


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