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MPE investiga pagamento de R$ 7,9 mi da prefeitura de Cuiabá. Veja esclarecimento

A denúncia também foi encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para que fosse realizada Tomada de Contas Especial do pagamento
Sexta-feira 17 de Janeiro de 2020
MT Econômico/Gazeta Digital
MPE investiga pagamento de R$ 7,9 mi da prefeitura de Cuiabá. Veja esclarecimento

O Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar o atual secretário municipal de Saúde, Antônio Possas de Carvalho, por suposto pagamento irregular a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda no valor de R$ 7,980 milhões. O prejuízo aos cofres da capital pode ter sido de mais de R$ 3,5 milhões.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, a denúncia partiu do vereador Diego Guimarães (PP). O parlamentar alega que a dívida da Prefeitura com a empresa era de R$ 739.873,64, conforme cálculo apresentado pela Coordenadoria de Contabilidade e Conciliação, e mais uma de R$ 3.690.264,90. 

No entanto, "o valor pago pelo município, conforme Termo de Acordo Administrativo dos dois processos supracitados, realizado entre o então Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Sr. Luiz Antonio Possas de Carvalho e a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA., foi de R$ 7.980.173,26, causando possível dilapidação aos cofres públicos no valor de R$ 3.550.034,72", diz trecho da portaria assinada nesta quinta-feira (16). 

A denúncia também foi encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para que fosse realizada Tomada de Contas Especial do pagamento. 

Ao instaurar o inquérito, Mauro Zaque determina o reenvio de ofício a empresa para que mesma preste esclarecimentos, como o fornecimento da "planilha de cálculo em que se chegou ao valor que está sendo pago pelo Município de Cuiabá-MT;  o Termo de Cessão de Crédito feito à Empresa Transportadora Crescente Ltda., relatando qual o tipo de contrato entre a Transportadora e a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda.;  e qual o vínculo comercial ou jurídico que justifique a cessão de crédito", diz outro trecho da portaria. 

Zaque ainda solicita o reenvio de um ofício para que o TCE receba como representação externa de Diego Guimarães e determine a instauração de Tomada de Contas Especial. 

Outro lado 

O MT Econômico recebeu o esclarecimento da assessoria da prefeitura de Cuiabá. Veja na íntegra abaixo:

Em relação ao inquérito civil instaurado pelo promotor Mauro Zaque para apurar uma transação feita pela Prefeitura de Cuiabá, o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho informa:

- O acordo realizado é advindo de uma demanda judicial, cujo cálculo ultrapassou 15 milhões de reais do valor do débito atualizado. A decisão sobre o cálculo transitou em julgado e deste cálculo a empresa deu um desconto de mais de 50% para que pudessem fazer um acordo.

- Este acordo também foi colocado para apreciação do Judiciário, que o homologou por decisão de sentença.

- Sendo assim, não há nenhuma ilegalidade no acordo, e nem valores a mais que pudessem causar prejuízo ao erário público.

- O secretário está à disposição do Ministério Público para fazer quaisquer esclarecimentos acerca deste inquérito.


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