CPI Sonegação Fiscal

Presidente do Sindiminério de MT não comparece à CPI da Sonegação Fiscal e deputados o convocam formalmente

A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira (17), às 9 horas
Quarta-feira 11 de Março de 2020
Elzis Carvalho
Presidente do Sindiminério de MT não comparece à CPI da Sonegação Fiscal e deputados o convocam formalmente

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa – criada para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso – aprovou ontem (10) a convocação do presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios do Estado de Mato Grosso (Sindiminério), Antônio Silva Toledo Pizza.

Ele foi convidado a comparecer à CPI na terça-feira (10) para falar do setor de mineração aos deputados membros da comissão, mas não compareceu a oitiva. A CPI aprovou um requerimento o convocando, porém a data que ele prestará informações à CPI ainda não foi definida. Todos aqueles que foram convidados a colaborar com a CPI e não comparecerem, a comissão fará automaticamente a convocação.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), todos aqueles que forem convocados e sequer apresentar uma justificativa de ausência, a CPI vai convocá-los. “A ausência dele, a mim não causa surpresa. Esse setor é um segmento misterioso, sobre o qual o Parlamento nunca se debruçou. Depois disso outros estudos virão, até que novas legislações sejam feitas para o setor”, destacou Santos.

“É preciso que ele nos traga uma geral do setor. Aqui, não há nenhuma acusação sobre ele e a nenhum empresário. A CPI sabe que o setor é carregado de mistério, e que haverá resistência no comparecimento da CPI, mesmo que a vinda seja motivada de convite. É um setor que precisa passar por uma faxina, por pente fino. É um setor sobre o qual há muitas dúvidas, há muita sonegação e há muita coisa irregular”, explicou Santos.

O deputado Ondanir Bortolini (PSD) - Nininho – sub-relator do setor de mineração – disse que os convites foram feitos a todos que desejam colaborar com a CPI, mas aqueles que não comparecerem e não justificarem a ausência, serão convocados. “Todos que foram convidados e não comparecerem e não justificarem, a CPI vai transformar o convite, em convocação”, explicou o parlamentar.

Durante a reunião, a CPI aprovou dois requerimentos que serão encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os documentos pedem que o órgão do Estado encaminhe para a CPI relatórios contendo informações fiscais alusivas a exportações do setor mineral feitas nos períodos de 2017 até a data de hoje (10). Segundo o requerimento, há constatações de indícios de fragilidade, risco de evasão de receitas e de fraudes compreendidos entre os anos de 2013 a 2016.

A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira (17), às 9 horas, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 201. As duas oitivas previstas para acontecerem são com o presidente da Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda (COOPERALFA), Darcy Winter, e com o presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Ltda (COOGAVEPE), Gilson Gomes Cambiom.  


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