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O respectivo Termo de Uso e política de privacidade (doravante, “Termo de Uso”) tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do portal de notícias Mato Grosso Econômico, disponível no endereço eletrônico https://www.matogrossoeconomico.com.br/ (doravante, “Portal Mato Grosso Econômico”, ou simplesmente “MT Econômico”), que busca proporcionar a todos Usuários o acesso a diversos conteúdos noticiosos e informativos, disponibilizados com a devida Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário.

1.1. O Usuário poderá ler livremente as notícias publicadas pelo MT Econômico e compartilhar nas redes sociais, caso queira, preservando a fonte original. O presente Termo de Uso, para entender as regras que devem ser observadas por todos que acessam o Portal MT Econômico, bem como os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo o Usuário concordar com eles das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do MT Econômico, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo MT Econômico de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo MT Econômico, dependendo dos Serviços.

1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Portal MT Econômico estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo MT Econômico, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. O MT Econômico se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso, mantendo sempre a versão mais atualizada no Portal MT Econômico.

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do MT Econômico, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso aos conteúdos do Portal MT Econômico por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal MT Econômico.

2. Serviços MT Econômico

2.1. O MT Econômico oferece aos seus Usuários leitores, serviços de notícias e dados econômicos de forma gratuita, salvo em alguns Serviços de publicidade oferecidos aos anunciantes que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.

2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Portal MT Econômico não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”), como por exemplo, a leitura de notícias e informações econômicas.

2.3. Para acessar os Serviços Pagos pelos anunciantes, divulgados por meio de banners, vídeos ou conteúdos publieditoriais, o MT Econômico se resguarda de qualquer informação de terceiros por sermos uma plataforma de conteúdos noticiosos e econômicos, além de veiculadores de propagandas, devendo os anunciantes se responsabilizarem pela oferta e informações verídicas praticadas nas propagandas aos usuários.

2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do MT Econômico, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.5. O Usuário concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo MT Econômico, nas legislações aplicáveis, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

– não replicar as notícias publicadas no MT Econômico de forma distorcida na internet, nem sequer tentar adaptar informações publicadas estritamente pelo Portal;

 – não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal MT Econômico a qualquer título, salvo se especialmente autorizado por força de contrato assinado com o MT Econômico;

2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o MT Econômico não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o MT Econômico e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento desses deveres.

3. Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários

3.1. As atividades de tratamento de informações pessoais que identifiquem os Usuários estão sujeitas ao Aviso de Privacidade do Portal MT Econômico.

3.2. O MT Econômico respeita o caráter confidencial dos dados, a identidade pessoal de seus Usuários, a privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas daqueles que se relacionam conosco.

3.3. Todos os direitos de reprodução e elaboração de notícias são reservados ao MT Econômico. As informações do site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo MT Econômico e suas respectivas fontes oficiais, devidamente citadas nas matérias. Portanto, nenhuma destas informações poderá ser modificada, armazenada, difundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem a citação da fonte MT Econômico

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

4.1. Continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, o MT Econômico não pode garantir a disponibilidade e continuidade ininterruptas do funcionamento do Portal e de seus Serviços. Na oportunidade, o MT Econômico reitera o compromisso com os anunciantes e leitores que quaisquer defeitos existentes serão corrigidos o mais rápido possível, visando manter o funcionamento regular do Portal.

4.2. Infalibilidade –  Por mais que o MT Econômico zele pela disponibilidade e funcionamento de seus sistemas e serviços, pode ocorrer alguma falha. Desta forma, o MT Econômico se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários e Anunciantes possam ter atribuído a qualquer título ao Portal MT Econômico e aos seus Serviços.

4.3. Segurança – O MT Econômico aplica as medidas cabíveis para a proteção de todos os seus sistemas, serviços e seu Portal. Ainda assim, não é possível garantir integralmente a segurança de nenhum sistema. Além disso, alguns serviços podem ser prestados por terceiros. Desta forma o MT Econômico se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

4.4. Conteúdos – O MT Econômico não garante a legalidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal. Desta forma o MT Econômico se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:
– descumprimento das legislações aplicáveis, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos e dados dos usuários;
– da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, privacidade e a proteção de dados pessoais, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
– da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
– da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
– do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
– dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.

4.5 Opiniões e Comentários – O MT Econômico não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam postados, publicados e disponibilizados através do Portal MT Econômico e suas redes sociais oriundos dos colunistas, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários por meio de comentários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal MT Econômico. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo MT Econômico, que ainda se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação. Tais mensagens, comentários e publicações podem ainda ser removidos pelo MT Econômico, caso o Portal entenda ser contrário a moral e bons costumes, às normas legais em vigor ou caso haja ordem judicial específica nesse sentido, conforme o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

5. Páginas Externas, pesquisas de conteúdos e segurança da informação

5.1. O MT Econômico coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), para facilitar a busca das informações ao Usuário, mas conforme citado neste Termo de Uso, não se responsabiliza pelas informações comerciais ou institucionais dos terceiros.

5.2. Páginas Externas – O MT Econômico não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

5.3. Ferramenta de Busca – Os resultados da ferramenta de busca de notícias são proporcionados diretamente pelos mecanismos técnicos e automáticos da plataforma, razão pela qual o MT Econômico não pode controlar tais resultados.

5.4. Controle de Uso – O MT Econômico não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o Portal não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o MT Econômico se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

5.5. Segurança – O MT Econômico adota medidas de segurança para a proteção de dados pessoais conforme a legislação e as boas práticas do mercado. Ainda assim, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança não são infalíveis, devendo tomar também certos cuidados, como usar senhas seguras, mantê-las em segurança, não entregar a sua senha a terceiros, não clicar em links ou anúncios suspeitos e fazer uso de antivírus.

5.6. Dados Pessoais – O Usuário, para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Portal MT Econômico, deverá autorizar a política de cookies, em consonância com a legislação aplicável.

5.7. “Cookies” – O MT Econômico pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Portal. Os “cookies” podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos “cookies”, é possível que o MT Econômico reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Portal, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador.

6. Promoções

6.1. O MT Econômico pode realizar eventualmente promoções e/ou ativações através de seus canais. Em alguns casos essas ações são feitas em parceria com terceiros ou de forma própria. Com o seu cadastro, será possível participar dessas ações e concorrer aos prêmios oferecidos pelo Portal e seus parceiros.

6.2. Leia atentamente o regulamento de cada promoção. É ali que você encontra todas as informações e regras da promoção e/ou ativação. Ao participar das promoções, entendemos que você aceitou o regulamento e concorda com as regras estabelecidas pela equipe do MT Econômico.

6.3. Nas promoções realizadas em parceria com terceiros, algumas informações suas poderão ser compartilhadas com o parceiro, em conformidade com o Aviso de Privacidade do Portal MT Econômico.

6.4. AVISO – “O Portal MT Econômico não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto, por aplicativos de mensagens instantânea (tais como WhatsApp, Telegram, etc.), e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, transferência de qualquer valor, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos do Portal MT Econômico são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio www.matogrossoeconomico.com.br ou facebook oficial do MT Econômico”

7. Suspensão dos Serviços

7.1. O MT Econômico se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

7.2. Prazo – A duração da prestação dos serviços do Portal MT Econômico é indefinida. No entanto, o MT Econômico se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.

8. Lei Aplicável

8.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.