Projeto de Lei

Assembleia Legislativa aprova lei que obriga compra de produtos da agricultura familiar de MT

O parlamentar ressalta que trabalhadores dedicados à agricultura familiar foram fortemente afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19)
Sexta-feira 04 de Setembro de 2020
Rafael Costa
Assembleia Legislativa aprova lei que obriga compra de produtos da agricultura familiar de MT

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação e, portanto, em caráter definitivo na ALMT, o projeto de lei (PL 258/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o governo do estado a adquirir prioritariamente alimentos da agricultura familiar e de pescadores artesanais enquanto vigorar o reconhecimento, pelo Executivo, de situações de emergência e calamidade pública. O texto será remetido ao governador Mauro Mendes (DEM) para sanção e, somente após isso, sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) o colocará em vigor. 

O parlamentar ressalta que trabalhadores dedicados à agricultura familiar foram fortemente afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Diante disso, a proposta da lei surge como alternativa para garantir aquecido o setor da economia mato-grossense responsável pelo abastecimento de diversas comunidades carentes.

“Os profissionais da agricultura familiar sentem mais intensamente as consequências dramáticas dessa pandemia. Essa lei contempla uma importante categoria da economia mato-grossense e beneficia diversas famílias. A Assembleia Legislativa teve sensibilidade social ao aprovar essa matéria”, comentou o deputado.

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