Duas novas condições para as contratações de financiamento imobiliário, por meio do Programa Casa Verde e Amarela, já estão em vigor. As faixas de renda familiar foram atualizadas e os subsídios – a depender da renda, localização e características do imóvel – foram ampliados. As medidas, que aumentam o acesso ao crédito no financiamento de moradias, foram promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Estamos promovendo diversas medidas de melhorias no Programa com o objetivo de facilitar o acesso das famílias à aquisição da casa própria. Com juros mais baixos, a atualização das rendas e a ampliação dos subsídios federais, muitas pessoas que não se enquadrariam nas regras e não teriam condições de contratar um financiamento passarão a ter”, explica o ministro Daniel Ferreira. “Morar bem traz mais qualidade de vida, mais segurança, saúde e, até mesmo, pode contribuir com a segurança alimentar dessas famílias”, complementa.

Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o limite de renda familiar para o Grupo 2 passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil e, para o Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. Em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil.

Além disso, um novo aumento de subsídio atende aos Grupos 1 e 2, ou seja, famílias com renda até R$ 4,4 mil. Até setembro de 2021, uma família que vive no Distrito Federal, com renda de até R$ 1,8 mil, contava com R$ 29 mil de subsídio para financiar a casa própria. Com as mudanças, essa mesma família agora contará com subsídio de R$ 47,5 mil.

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Já outra família, também do DF, com renda de até R$ 2,4 mil, e que estava apta a receber R$ 11,8 mil de subsídio anteriormente, vai receber R$ 24,9 mil. Com isso, no caso, por exemplo, de um imóvel com valor de R$ 159 mil, será possível financiar até R$ 119 mil – antes era R$ 89,4 mil. Desse modo, será reduzido o valor de entrada que a família deve pagar. Se antes esse montante era de R$ 57 mil, a entrada passa a ser de R$ 15 mil, uma redução de 73% para acesso ao crédito habitacional.

AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE FINANCIAMENTO PARA 35 ANOS – As medidas que entraram em vigor não são as únicas mudanças previstas para o programa. O prazo máximo para financiamento das moradias deve passar de 30 para 35 anos. A Medida Provisória que amplia o período foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda sanção da Presidência da República. A MP também vai autorizar que os depósitos do FGTS possam ser usados como caução nas parcelas do financiamento.

REDUÇÃO DOS JUROS AOS COTISTAS DO FUNDO – As famílias mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no programa Pró-Cotista terão uma redução temporária da taxa de juros até 31 de dezembro. A medida diminui em um ponto percentual a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano.

COMO COMPRAR UM IMÓVEL PELO PROGRAMA – Para poder financiar um imóvel pelo Programa Casa Verde Amarela, é preciso que o beneficiário não seja dono ou tenha financiamento de imóvel residencial, não tenha recebido benefícios de natureza habitacional de recursos federais, não esteja cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e não esteja inadimplente com o Governo Federal.

As famílias interessadas no financiamento imobiliário devem procurar as construtoras dos imóveis que pretendem comprar, além da Caixa Econômica Federal, maior agente financeiro que opera o programa.

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