O governo de Mato Grosso apresentou relatório com os resultados fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.
De janeiro a abril de 2020, o orçamento bruto do Estado foi de R$ 8.368 bilhões. Contabilizando as deduções, que são os valores repassados aos 141 municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 1,979 bilhão, a receita corrente ficou em R$ 6,857 bilhões.
A despesa total liquidada de R$ 5.165,9, aponta um superávit nas contas públicas no valor de R$ 1,691 bilhão nesse 1º quadrimestre do ano.
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A receita tributária cresceu 19,1% este ano, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 16,2%, chegando a R$ 3,8 bilhões.
Segundo o secretário Rogério Gallo, o valor que sobrou no caixa foi utilizado para pagar dívidas de governos anteriores. Ele fez questão de ressaltar que pela primeira vez em 10 anos, o Estado fechou suas contas no superávit.
Gallo apontou como fatores para esse crescimento a entrada em vigor da Lei Complementar 631, que consolidou a política de benefícios fiscais, o incremento da produção do etanol de milho, o aumento expressivo das exportações e também ao Programa Nota MT, com o incremento da emissão de documentos fiscais solicitados pelos consumidores.
A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas e é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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