Com orçamento 14,28% maior que ano passado, votação do PLDO é adiada

Com orçamento 14,28% maior que o ano passado, votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi adiada, após pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Carlos Avallone (PSDB). O Projeto de Lei 449/2021 aponta um cenário econômico positivo para o próximo ano.

De acordo com estimativas, o orçamento para o ano que vem é 14,28% maior do que o de 2021, além do pagamento do índice de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores.

O orçamento previsto para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, e o de 2021 ficou em R$ 21,324 bilhões. A previsão é de que o orçamento seja aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro de 2021.

Segundo já noticiado pelo Mato Grosso Econômico, a PLDO aponta renúncia fiscal no valor de R$ 5,335 bilhões. A maior contribuição vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. A renúncia com Imposto de Proprietário de Veículos Automotores (IPVA) soma a quantia de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.

Em justificativa ao projeto, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, argumenta que a reestruturação proposta não causará impacto orçamentário-financeiro, “pois haverá redução de despesas, haja vista que se extinguirá 13 cargos em comissão e será criado 12 cargos em comissão.

Leia também: Orçamento de Mato Grosso projeta crescimento de 14,28% em 2022

Tagged: , , , ,